Que vigorou no período de 27 de Março a 25 de Maio deste ano.

O projecto de resolução foi aprovado com 145 votos a favor, nenhum contra e 44 abstenções (UNITA e dissidentes da CASA-CE), durante a 5ª reunião plenária extraordinária realizada com recurso ao sistema de vídeo-conferência.

O relatório, de 37 páginas, foi apresentado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, na qualidade de coordenador da Comissão Inter-ministerial para a Covid-19.

Pedro Sebatião apresentou, perante o hemiciclo, os principais resultados alcançados e os apoios prestados à população em todo o território nacional durante o período de vigência do Estado de Emergência e da situação de Calamidade Pública. 

O Executivo, segundo Pedro Sebastião, gastou já 43 mil milhões de kwanzas para combater e evitar o alastramento da pandemia da Covid-19 no país.

Informou que, ao fim dos 60 dias do Estado de Emergência decretado no país, a situação epidemiológica da pandemia da Covid19 foi de 70 casos positivos, quatro óbitos, 18 recuperados e 48 activos.

Até ao momento, segundo a fonte, a situação epidemiológica da pandemia da Covid 19 em Angola é de 86 casos.

A Comissão Interministerial para a Covid-19 reúne nos próximos dias para, entre outros assuntos, decidir a abertura da cerca sanitária na província de Luanda.  

MPLA elogia adesão dos angolanos no combate à pandemia

O MPLA elogiou a postura e atitude do Titular do Poder Executivo e de todos angolanos no combate à Covid-19.    

O líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cunonoca, indicou que, apesar de o EE ser inédito em Angola, houve unanimidade e adesão de todos os angolanos, “por ser uma medida sábia visionária, prudente, assertiva e preventiva do Presidente da República”.

Notou que o número de infectados e mortes pela pandemia em Angola, se comparados com outros países, sobretudo da região austral, “leva-nos a sentir cada vez mais mobilizados, sensibilizados e mais preventivos para eventuais surtos epidémicos”.

Ressaltou, com efeito, o facto de a comunidade internacional ter manifestado o seu reconhecimento e apoio pelas medidas positivas tomadas pelo Executivo angolano.

Segundo o político, a quarentena institucional, domiciliar e as medidas de restrição de algumas liberdades fundamentais dos cidadãos visaram, fundamentalmente, garantir o bem supremo: a vida e a dignidade humana.

A UNITA, por sua vez, considerou omisso o relatório do Governo quanto aos níveis de confinamento efectivamente alcançados, “dado que é importante para avaliar, de facto, a eficácia da medida”.

Segundo Maurílio Luyele, em diversas ocasiões foi evidente uma interpretação equivocada do mérito do Decreto Presidencial sobre o EE, quer pelas autoridades administrativas que intervêm na implementação das medidas, quer pelos agentes da ordem detentores da força persuasiva para garantir a eficácia da implementação das medidas mais restritivas.

Já o PRS, CASA-CE e a FNLA elogiaram as medidas adoptadas pelo Executivo para conter a Covid-19, dando nota positiva ao relatório da Comissão Interministerial.

“Houve, de facto, um grande esforço para chegarmos onde chegamos”, vincou o líder da FNLA, para quem a grande preocupação que se levanta agora é o regresso à normalidade, para não deixar cair a baixo o que já se conseguiu.

Benedito Daniel, do PRS, deu nota positiva ao Executivo por intermédio da Comissão Interministerial para a Covid-19, pelos resultados alcançados no combate à Covid-19.

Posição idêntica foi manifestada pelo líder do grupo parlamentar da CASA-CE, apelando, porem, ao Executivo para ter mais atenção às doenças tropicais e apoio aos mais desfavorecidos.