Fin Adviser

Todas Notícias > AFRICELL MULTADA EM 150 MIL DÓLARES POR VIOLAÇÃO DA LEI DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

AFRICELL MULTADA EM 150 MIL DÓLARES POR VIOLAÇÃO DA LEI  DE PROTECÇÃO DE DADOS  PESSOAIS

  24 Feb 2023

AFRICELL MULTADA EM 150 MIL DÓLARES POR VIOLAÇÃO DA LEI DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A AFRICELL, quarta operadora móvel em Angola, foi multada em 150 mil dólares por ter violado o dever de notificar e solicitar autorização prévia da Agência de Protecção de Dados (APD) para o tratamento de dados pessoais dos seus clientes.

Segundo um comunicado da APD, desta quinta-feira, a medida saiu de uma deliberação recente do Conselho de Administração da Agência de Protecção de Dados.

"A operadora de comunicações electrónicas recolhia várias categorias de dados pessoais como o nome do titular dos dados, o número de telefone, o endereço, o sexo, a idade, os interesses, os dados do cartão de crédito ou os de débito, os dados bancários e outras informações de pagamentos, interesses e preferências, dados de localização, horários de realização e recepção de chamadas, incluindo o documento de identificação”, lê-se no documento.

No contexto angolano, acrescenta o comunicado, para além do consentimento dos titulares dos dados pessoais, a entidade que trate dessas informações deve notificar a APD antes da realização de um tratamento ou mais tratamentos total ou parcialmente autorizados, destinados à prossecução de uma ou mais finalidades interligadas.

تشاندينهو