A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, reafirmou, terça-feira, em Benguela, que a formação de quadros continua a ser uma das prioridades do Executivo, por ser a via que contribui para a melhoria do perfil do funcionário público.

A governante, que discursava na abertura do Ano Formativo 2023, numa iniciativa da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), disse que com um agente administrativo e trabalhador bem formado promove-se e assegura-se mais qualidade na prestação dos serviços públicos.

De acordo com a ministra, com quadros bem formados não só ganham as instituições, mas, sobretudo, ganha o país. A ENAPP, explicou, tem como missão a formação, investigação e divulgação de uma vasta oferta formativa, a fim de garantir reconhecidos padrões de qualidade.

Acrescentou que, para o alcance do desiderato, a ENAPP estruturou para a extensão do país seis centros regionais, nas províncias de Benguela, Huambo, Lunda-Sul, Cuanza-Norte, Huíla e Uíge, cuja sede está em Luanda.

Destacou que os centros regionais se encontram, praticamente, desactivados, estando a maior parte deles a funcionar apenas com os coordenadores, em espaços cedidos pelos Governos Provinciais e precisam de ser requalificados.

"Não devemos descurar que a formação se apresenta como base para a construção de uma administração devidamente forte e voltada ao contexto actual, mais eficiente, transparente e capaz de satisfazer as necessidades colectivas”, sublinhou.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social apontou que a formação ocupa um lugar privilegiado nas instituições, porque é por meio dela que se tornará possível descobrir e desenvolver aptidões humanas e preparar o formando para uma vida melhor e mais produtiva.

Disse que a ENAPP, também, apoia e promove a qualificação de quadros, para um desempenho mais eficaz e eficiente das atribuições, alinhadas com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).

Afirmou que o Executivo tem implementado um conjunto de reformas estruturais, em que a reforma da Administração Pública ocupa um lugar de destaque, pois a missão de satisfazer as necessidades colectivas exige a definição de um perfil do funcionário público que responda aos grandes desafios da gestão administrativa moderna.

Teresa Dias acrescentou que, ainda no âmbito das reformas estruturantes da Administração Pública, o Titular do Poder Executivo instituiu, por via do Decreto Presidencial nº 207/20, de 3 de Agosto, a Entidade Recrutadora Única – ERU, cuja gestão está sob responsabilidade da ENAPP – EP, sendo, por isso, uma demonstração inquestionável do alinhamento estratégico que o Executivo implementou no domínio do ingresso dos funcionários públicos na Administração Pública, com maior transparência, celeridade e imparcialidade.

Enfatizou que, no âmbito das reformas da Administração Pública, o Executivo tem demonstrado o grande empenho na desburocratização dos serviços públicos. Citou o Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública "Simplifica”, bem como grandes melhorias na reforma administrativa, como a Lei de Bases da Função Pública, que já está em vigor.

Referiu, também, a aprovação, a 23 de Fevereiro de 2023, no Parlamento, na generalidade, da Lei Geral do Trabalho.

"Qualquer uma das iniciativas, acima referidas, representa para a ENAPP um desafio, porque deve, paralelamente a estes diplomas aprovados, criar as devidas condições para que a Administração Pública possa ter formação e capacitação, para a aplicação destes instrumentos jurídicos, a fim de podermos ter melhor manuseio para a sua implementação no dia-dia”, disse.

Recordou que a formação e capacitação dos funcionários públicos deve ser contínua, em alguns casos de curta e longa duração, para que se possa ter em conta as matérias necessárias para a integração no Plano de Formação que, para o efeito, a ENAPP – EP conta com 172 formadores, das mais diversas especialidades, para responder à procura.

Mais de 8 mil funcionários formados

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, informou, ontem, em Benguela, que, apesar dos resquícios da pandemia da Covid-19, foi possível, em 2022, formar, nas mais variadas tipologias, 8.224 funcionários públicos e agentes administrativos.

A governante, que discursava na abertura do Ano Formativo 2023, numa iniciativa da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), disse que o fortalecimento da capacidade institucional e profissional dos serviços da Administração Local do Estado, através da formação, é um elemento-chave que permitirá a eficiência da Administração Local.

Segundo a ministra, não é por acaso que no "Plano Formativo para 2023 se teve especial atenção às acções de formação para estes quadros e para maior eficácia e mobilidade de formadores neste quesito”, acrescentando que a ENAPP está a reactivar os centros regionais.