A exclusão das obras fora do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) do OGE revisto.
Falando aos jornalistas à margem da visita do ministro de Estado para a Área Económica, Manuel Nunes Júnior, à Huíla, que tal deve-se ao facto de haver poucas probabilidade de serem pagas.
A responsável aponta razões de ordem financeira, motivadas pela queda das receitas, para a decisão d Executivo.
Conforme Aia-Eza da Silva, o OGE revisto caiu na ordem de 40 por cento, ou seja de cerca de oito mil milhões de Kwanzas/mês para cinco mil milhões de kwanzas/mês.
Até à data, as estatísticas apontam para a execução, pelo País, de cerca de 667 projectos de um total de 1.647, dos quais 68% de iniciativa local e 32% de iniciativa central constando estradas, pontes, escolas, hospitais e centros médicos, entre outros equipamentos, de acordo com dados do Ministério das Finanças.
Trezentos e 87 projectos, de um total de 435 elegíveis para execução, já têm as quotas atribuídas, pagas e estão em fase de materialização
Para o efeito, o Executivo angolano disponibilizou um montante liquidado de AKZ 9.448.051.703,42, para o ano de 2020, tendo uma execução acumulada global de AKZ 21.848.912.844,00.
Lançado em Agosto de 2019, pelo Presidente da República, João Lourenço, o PIIM inicial previa 236 acções, nos sectores da saúde, educação, construção e obras públicas, infra-estruturas administrativas, estradas energia e águas, segurança e ordem pública, urbanismo, e saneamento básico.
Criado para abranger os 164 municípios do país, tem um valor total de USD dois mil milhões, provenientes do Fundo Soberano de Angola.
Este plano congrega necessidades e iniciativas dos municípios, ajustadas às prioridades locais e aos anseios da população. Pretende-se, igualmente, que os órgãos da administração local respondam por 68 por cento da programação, enquanto os outros 32 % serão da responsabilidade central.
A meta é disponibilizar quatro mil salas de aulas, por todo o país, assim como construir, reabilitar e apetrechar mais unidades sanitárias. Em simultâneo, prevê-se a construção de oito edifícios para o funcionamento das autarquias locais, 500 escolas primárias e 36 complexos administrativos.
Os programas, projectos e acções inscritos no PIIM incidem, fundamentalmente, nos sectores da saúde, construção e obras públicas, urbanismo, energia e águas, segurança e ordem pública, saneamento básico e infra-estruturas, administrativas e autárquicas, e, por último, intervenção nas vias de comunicação.
O PIIM privilegia, no plano operacional e a curto prazo, um conjunto de iniciativas viradas para implementação das políticas plasmadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), articulado com o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT 2015-2025).