Ministério das Finanças deve dar início, nos próximos dias, à emissão especial de Obrigações do Tesouro Nacional Indexadas à Taxa Luibor 6 meses, à luz do Decreto Executivo nº 137/24 de 25 de Junho.

A finalidade, segundo um documento da instituição, é a captação de recursos ordinários para suprir as necessidades de tesouraria do Estado.

As obrigações terão como taxa de juro, a Taxa Luibor 6 meses acrescida de um "spread” (diferença entre o valor que o banco paga pelo dinheiro emprestado) a definir, sendo que a conjugação do spread e Luibor não deverá superar os 25 por cento. As maturidades ou prazos para o reembolso, serão de 2, 3, 4 e 5 anos, sendo a emissão e colocação feita por forma escritural, em leilões semanais, e a periodicidade de pagamento de juros semestral.

As Obrigações do Tesouro são instrumentos específicos de dívida de médio e longo prazos com os valores unitários nominais de 100.000 kwanzas emitidos em leilão pelo Banco Nacional de Angola (BNA) de preços ou de quantidade.

Estes instrumentos diferem-se dos Bilhetes do Tesouro por serem valores mobiliários de curto prazo com um valor unitário nominal de 1.000 kwanzas podendo ser emitidos com maturidade de até 364 dias, ou seja, um ano, oferecidos a desconto através de transacção de preços e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal.

Activos de menor risco

Segundo o economista José Panzo, estes instrumentos são os activos de menor risco da economia, pois são 100 por cento garantidos pelo Tesouro Nacional, ou seja, o Estado garante o seu pagamento, e está livre de qualquer risco associado.

"Para aquelas famílias que têm cultura de poupança em casa, esta é uma soberana oportunidade para fazer as suas aplicações financeiras, pois são instrumentos mais indicados para multiplicar o dinheiro sem nenhum risco associado, porque estará a fazer um negócio com o Estado e que este não tem alguma margem de falência”, sugeriu o também académico.

Para José Panzo, numa economia como a nossa onde há incerteza do mercado e a instabilidade da moeda, este investimento tem um efeito multiplicador muito grande na poupança familiar.

Quer as OT, os BT e os Títulos do Tesouro são títulos de dívida pública do Sistema de Gestão de Mercados de Activos que tem como objectivo o registo e a custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro e do BNA, viabilizando o registo e a liquidação de transacções nos mercados primários e secundários de títulos denominados em moeda nacional e estrangeira.