O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social anunciou, nesta quarta-feira, que o Fundo Nacional do Emprego será lançado, em Luanda, no dia 6 de Agosto deste ano.

Pedro Filipe fez o anúncio durante a 9⁠ª edição do Briefing do MAPTSS, que tratou de temas como os empregos gerados em 2023, as actividades realizadas pela Inspecção Geral do Trabalho e os indicadores globais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Instituto Nacional de Qualificações (INQ) e Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).

De acordo com Pedro Filipe, o programa visa acelerar o processo de formação profissional e incentivar as Políticas Activas do Emprego, com um investimento de 21 mil milhões de kwanzas, sendo que cerca de dez mil milhões já estão disponíveis. Ainda há outra fonte de 6 mil milhões de kwanzas a ser disponibilizada pelo INSS.

Com este aumento, disse, o Fundo Nacional do Emprego terá mais de 27 mil milhões de kwanzas disponíveis para a sua operacionalização.

O Fundo Nacional do Emprego é um dos instrumentos da Agenda Nacional do Emprego e será gerido pelo INSS, devido à sua experiência, estrutura organizacional e recursos financeiros. A implementação e o desenvolvimento dos programas serão da responsabilidade do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e outras instituições envolvidas no programa.

O Fundo comporta um comité de supervisão, que integra, além do MAPTSS, os ministérios das Finanças e do Planeamento, dois membros que representarão os projectos privados e empresariais, bem como um representante de outros organismos indicados, para que a gestão seja mais conhecida, acompanhada e monitorada.

Conflitos de trabalho

Além disso, Pedro Filipe disse que, no primeiro semestre de 2024, foram solicitados 3.217 pedidos de mediação de conflitos de trabalho, dos quais 1.250 foram realizados, tendo sido resolvidas 887, sendo 65 a favor dos empregadores e 812 a favor dos trabalhadores.

"Os números apresentados acima resultarão em indemnizações no valor de 213.737.112,3 kwanzas para os trabalhadores, 657 em declarações de impossibilidade por acordo, 142 desistências, estando os outros processos em fase de resolução”, disse.

Infracções e irregularidades

A Inspecção Geral do Trabalho, a nivel nacional, registou 946 ocorrências de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas, que resultaram em 763 casos leves, 171 graves e 12 fatais. Pedro Felipe, durante o encontro, disse que, no período em questão, o trabalho inspectivo somou 7.062 infracções detectadas em todo o país.

O secretário de Estado disse que o mercado de trabalho registou 30.894 pedidos de emprego, dos quais 23.111 são masculinos e 7.783 femininos. É importante salientar que, até ao momento, o país tem cerca de 2.861.181 assegurados, 249.299 contribuintes e 168.467 pensionistas inscritos no Instituto de Segurança Social.

Jovens em formação vão receber 50 mil kwanzas/mês

A partir do próximo ano, o Executivo vai conceder um incentivo de 50 mil kwanzas mensais para cada jovem que frequentar os centros de formação profissional em todo o país. A medida visa incentivar aqueles que abandonam os ciclos formativos por diversas razões.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social.

Segundo Pedro Filipe, este programa terá como objectivo oferecer bolsas de estudo profissionalizantes, inicialmente restrita aos centros de formação profissional tutelados pelo Estado, e, posteriormente, estendida para centros privados.

O secretário de Estado destacou que a medida procura incentivar aqueles jovens que, em muitos casos, abandonam os cursos devido à necessidade de trabalhar para se sustentar, e, nessa tentativa, não retornam aos centros para finalizar o ciclo formativo.

Pedro Filipe também esclareceu que muitos jovens que trabalham no mercado informal, ou seja, moto-taxistas e pequenos agricultores, tendem a abandonar o curso para fazer colheitas sazonais. Em relação aos estágios profissionais, o governante anunciou que mais de 1.600 jovens participam no programa, em todo o país, que também recebem subsídios em diversas empresas, na sua maioria alunos do ensino médio e superior que concluíram um curso de formação profissional.