Angola e Portugal assinaram, nesta terça-feira, em Luanda, 12 novos instrumentos jurídicos de cooperação, no quadro da visita oficial ao país do Primeiro-Ministro português, Luís Montenegro.

Destaca-se, entre estes, o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Planeamento de Angola e o Ministério das Finanças de Portugal, de Cooperação no Processo de Dinamização e Valorização das Parcerias Público-Privadas, rubricados pelo ministro angolano do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, e pelo ministro de Estado das Finanças de Portugal, Joaquim Miranda Sarmento.

Foram ainda assinados o Memorando de Entendimento entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério das Finanças de Portugal, de cooperação mútua e prestação de formação e assistência técnica no domínio da gestão da dívida pública e da tesouraria do Estado; Contrato de Financiamento da Represa do Chicomba entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério das Finanças de Portugal, no montante de mais de 60 milhões euros.

Outro instrumento jurídico assinado é o Protocolo de Parceria entre o Ministério do Interior de Angola, o Instituto Camões da Cooperação e da Língua, e o Ministério da Administração Interna de Portugal, para a Implementação do Programa de Cooperação Técnico - Policial e Protecção Civil com a República de Angola, no Segundo Semestre de 2024.

Foi igualmente rubricado o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal para o Período 2024-2027.