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CATORZE EMPRESAS PRIVADAS IMPEDIDAS DE FAZER NOVOS CONTRATOS COM ESTADO

  29 Aug 2024

CATORZE EMPRESAS PRIVADAS IMPEDIDAS DE FAZER NOVOS CONTRATOS COM ESTADO

A chefe de departamento do Serviço Nacional da Contratação Pública, Domingas Ngolofi, disse, em Luanda, que 14 empresas privadas, e não públicas como o Jornal de Angola noticiou na edição desta quarta-feira, estão impedidas de contratar com o Estado, por incumprimento de obrigações que deveriam ser honradas, de tal modo que comprometeram o interesse público.

Domingas Ngolofi disse, ainda, que existem cerca de 15 outras empresas a nível nacional com processos de averiguação arquivados por não terem ficado provadas quaisquer culpas.

"Nem sempre temos os processos ou os relatórios remetidos. Também precisamos de levar isso em conta, porque a obrigação de remeter a informação ao Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), enquanto órgão responsável pela instrução do processo, é das entidades públicas contratantes”, disse.

Para Domingas Ngolofi, o apelo vai no sentido de as entidades públicas contratantes, que tenham informações de incumprimento ou contratos rescindidos com empresas por incumprimento contratual, a remeterem a informação ao Serviço Nacional da Contratação Pública, de modo que este verifique se pode ou não inserir essa empresa na lista das impedidas de contratar com o Estado.

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