A Secretária de Estado para a Administração Pública, Amélia Augusto Varela, revelou que o número de funcionários e agentes administrativos ao serviço da administração pública em Angola chegou a 408.288 até Dezembro de 2023.

A informação foi divulgada durante a 30ª sessão temática do programa "Comunicar por Angola", realizada na quarta-feira, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), com o tema “Programa de Reforma da Administração Pública”.

Amélia Varela destacou que, apesar do número elevado de funcionários, o sector ainda enfrenta desafios que estão sendo tratados por meio da regulamentação da Lei n° 26/22, de Agosto.

Segundo a responsável, importantes reformas estão em curso na administração pública, com foco na atualização das políticas implementadas pelo governo.

Um dos avanços mencionados foi a atualização do estudo sobre a macroestrutura da administração pública angolana, que abrange o período de 2000 a 2017. No que se refere à gestão de recursos humanos, Varela destacou o desenvolvimento de uma plataforma integrada de gestão de recursos humanos, que promete melhorar a eficiência na administração do sector.

Outro ponto, foi a revisão das regras de ingresso na função pública, com a criação de uma entidade única, visando maior eficácia e transparência nos concursos públicos, tanto no sector central quanto na administração indirecta do Estado.

A aprovação do Decreto n° 112/24, de 17 de Maio, também foi mencionada. Este decreto estabelece novos procedimentos de recrutamento e selecção para a função pública, incluindo a criação da “Bolsa de Candidatos”. Esta medida permitirá que candidatos aprovados, mas não admitidos por falta de vagas, possam ser aproveitados em futuras oportunidades.

Além disso, a secretária de Estado adiantou que uma proposta de diploma sobre as condições de exercício de cargos de direcção e chefia na administração pública está em fase de discussão. A proposta prevê ajustes nos requisitos e perfis para tais funções, além da obrigatoriedade de cursos de formação especializada.

"Comunicar por Angola" é uma iniciativa do governo, sob a coordenação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS). O programa convida diversas instituições públicas a exporem seus projectos e metas, com foco no alinhamento aos objectivos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023–2027).