Uma nota do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos refere que em todas as conservatórias vão ser instalados serviços de identificação e em todas as Repartições de Identificação haverá serviços de Registo Civil.

A medida surge na sequência da integração dos serviços de registo civil e de identificação. A integração, segundo o documento, surge devido à Reforma do Estado que culminou com a fusão das Direcções dos Registos e Notariado e do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, dando lugar à Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado (DNIRN).

"O conceito a adoptar para o futuro será o das Lojas, para albergar todos os serviços externos da Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado”, refere.

O Programa de Massificação de Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, que decorre desde Novembro de 2019, permitiu o registo de cerca de três milhões e 500 mil cidadãos, bem como a atribuição, pela primeira vez, do Bilhete de Identidade, a dois milhões.

O programa decorre em todos os postos de registo civil, nos 164 municípios do país e nas missões consulares, estando em funcionamento 230 postos fixos e móveis. No quadro do "Programa Nascer com Registo”, estão em funcionamento 164 postos nas maternidades.