O Ministério da Administração do Território (MAT) promove, desde quarta-feira, em todo o país, um Curso de Introdução ao Serviço Público, para garantir a melhor gestão dos territórios, no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa.

O objectivo da formação, de acordo com o ministro Dionísio da Fonseca, é contribuir para o desenvolvimento harmonioso e sustentado de todo o território nacional, para que o gestor local compreenda as dinâmicas territoriais do desenvolvimento da circunscrição em que opera.

O titular da Administração do Território justificou, ainda, a formação com a necessidade de os futuros gestores dominarem os factores de competitividade, promover a economia local, dinamizar a cooperação intermunicipal e o exercício pleno da cidadania, garantindo o acesso dos cidadãos aos serviços básicos.

Para o alcance dos objectivos, tão práticos quanto estratégicos, sublinhou o ministro, é necessário promover a excelência, a qualidade e a inovação no desempenho dos quadros indicados, para assumir a responsabilidade de gerir os municípios e as comunas do país.

Dionísio da Fonseca referiu que, por essa razão, o Presidente da República, João Lourenço, aprovou, recentemente, o Plano de Implementação da Nova Divisão Político-Administrativa, introduzida na ordem jurídica pela Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro.

O plano, revelou, comporta oito eixos essenciais, designadamente, constituição das comissões instaladoras, capital humano, legislação, infra-estruturas essenciais e organização do território, reorganização e adequação administrativa e institucional, inventariação e afectação do património, comunicação, informação e envolvimento do cidadão, finalmente o orçamento e projectos de investimentos públicos.

Com a realização do curso, disse, o Executivo pretende capacitar os recursos humanos, proporcionando-lhes conhecimento e o domínio das ferramentas, para compreender os desafios de conceber e implementar políticas públicas municipais, absorver as vantagens e, na medida do possível, adoptar as boas práticas nacionais e internacionais, que sejam consentâneas com o contexto e a dinâmica dos territórios em que operam.

De igual modo, referiu Dionísio da Fonseca, o Executivo pretende desenvolver estratégias que conduzam a uma gestão mais robusta e eficiente, capaz de proporcionar melhores serviços públicos e garantir a prosperidade do cidadão, das famílias e das empresas.

Com esta iniciativa, acrescentou, o Governo está, também, a promover um processo concorrencial e competitivo de selecção e provimento dos cargos de Administradores Municipais e Comunais, baseado no mérito, sem prejuízo da legislação aplicável.

A abertura do curso contou com a presença da secretária de Estado para a Administração Pública, Amélia Verela, o professor catedrático Carlos Feijó e a embaixadora da União Europeia, Rosário Bento Pais