O Executivo aprovou nesta quinta-feira o Plano de Instalação de Postos de Portagem nas Fronteiras e Eixos Estruturantes das Estradas Nacionais, uma iniciativa do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação destinada a gerar receitas adicionais para a conservação e manutenção da malha rodoviária do país. O plano foi aprovado durante a reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O plano contempla inicialmente 14 postos de portagem em áreas fronteiriças estratégicas, como Massabi/Yema (Cabinda), Nóqui/Luvo (Zaire), Santa Clara (Cunene), Luau (Moxico) e Zenza do Itombe (Cuanza-Norte).
Segundo o ministro Carlos Alberto dos Santos, a implementação destas infra-estruturas permitirá contabilizar o tráfego, controlar o volume de veículos e gerar uma receita previsível de 125 mil milhões de kwanzas num período de cinco anos.
“Até agora, as principais fontes de financiamento para a conservação das estradas provinham da taxa de circulação e do imposto sobre combustíveis. Contudo, com as reformas tributárias, essas receitas deixaram de ser consignadas directamente à manutenção das estradas, criando a necessidade de alternativas, como as portagens”, explicou o ministro.
Além disso, foi aprovada a actualização dos valores cobrados nos postos já existentes, como os da Barra do Cuanza e da Serra da Leba.
Pesagem de veículos pesados
Em complemento, a reunião também aprovou o Plano Nacional de Pesagem de Veículos Automóveis Pesados, que prevê a criação de 63 postos de pesagem, sendo 30 fixos e 33 móveis, com prioridade para as zonas fronteiriças e principais eixos rodoviários, como a Estrada Nacional 230 e os corredores internacionais que ligam Angola a países vizinhos.
O plano tem como objectivo prevenir a circulação de veículos com excesso de carga, principal causa da degradação das estradas. “O excesso de peso faz com que o Estado gaste recursos elevados em acções de reabilitação, comprometendo a durabilidade da infra-estrutura”, afirmou o ministro.
Entre os postos prioritários, destacam-se Massabi/Yema (Cabinda), Nóqui/Luvo (Zaire), Santa Clara (Cunene), Luau (Moxico) e Maria Teresa, no eixo da Estrada Nacional 230. As acções começam a ser implementadas no segundo semestre de 2025, após processos de concurso público, aquisição de balanças e demais infra-estruturas.
Situação da malha rodoviária
O país possui actualmente uma rede viária de 79.300 quilómetros, dos quais 27.600 quilómetros são estradas nacionais e 51.700 quilómetros estradas municipais, além de cerca de 4 mil pontes. Destes, 11.400 quilómetros de estradas nacionais e 15 mil quilómetros de vias secundárias estão em bom estado, resultado de intervenções recentes do Governo.
Segundo Carlos Alberto dos Santos, a manutenção desse património exige recursos significativos. “Nem sempre o Governo dispõe de uma equação financeira adequada para garantir a conservação das estradas, tornando fundamental a implementação de fontes complementares como portagens e pesagem”, destacou.
Impactos previstos
A instalação de postos de portagem e pesagem faz parte de uma estratégia mais ampla para rentabilizar as infra-estruturas rodoviárias, promovendo a conectividade nacional e regional, ao mesmo tempo que o país reduz os custos de manutenção e aumenta a segurança no trânsito.
“Mais do que arrecadar multas pelo excesso de peso, o foco é dissuadir práticas que comprometam a infra-estrutura, garantindo maior durabilidade das estradas e reduzindo os gastos públicos com reabilitação”, concluiu o ministro das Obras Públicas.
Tomada de Posse
O Presidente da República, João Lourenço, conferiu, ontem, posse ao seu novo secretário para o Sector Produtivo, João Muinguilo Lunda Nkosi, que substitui na função Isaac dos Anjos, agora ministro da Agricultura e Florestas. Em breves palavras, o Chefe de Estado desejou ao empossado sucesso no cumprimento da missão. Testemunharam a cerimónia de posse, a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, os ministros de Estado, entre outros.