O novo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Lucas Manuel João Quilundo, foi empossado, nesta quarta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço. Testemunharam a cerimónia, que se realizou no Salão Nobre do Palácio Presidencial, a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, entre outros membros do Executivo.

Lucas Quilundo foi designado juiz do Tribunal Constitucional no dia 10 deste mês, em decreto assinado pelo Chefe de Estado, João Lourenço, tendo em conta a “existência de vaga de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional”.

O Tribunal Constitucional é o órgão supremo da jurisdição constitucional previsto na Constituição a quem compete em geral, administrar a justiça em matéria jurídico-constitucional.

Por outro lado, as decisões do Tribunal Constitucional têm a forma de acórdãos, nos termos do Código de Processo Civil, da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, da Lei do Processo Constitucional, e complementarmente, no que vem estabelecido no seu Regulamento Interno.

Esta instituição compartilha, também, as características próprias de todos os tribunais superiores e goza de autonomia.