O encontro abre com uma conferência com o tema "O Ministério Público e o Estado de Direito Democrático", destacando a prioridade da política criminal internacional.

De acordo com o programa, a delegação angolana vai intervir nas discussões sobre o papel do Ministério Público e o Estado de Direito Democrático, bem como no tema "A recuperação de activos e cooperação judiciária na CPLP". Angola vai partilhar, também, a experiência no te-ma "Da Lei à prática - Experiências".

A recuperação e administração de activos no âmbito da cooperação judiciária internacional, bem como a questão das organizações internacionais , cooperação e recuperação de activos serão também analisadas durante a conferência. Para o segundo dia, os procuradores abordam o tema "Organizações internacionais, cooperação e recuperação de activos". Vão, igualmente, apreciar a actividade das redes criadas no âmbito do Encontro PGR CPLP - propostas de dinamização para o futuro, actualização das coordenações e dos pontos de contacto.

O programa do encontro prevê a assinatura de protocolos, bem como a apresentação e aprovação da Declaração de São Tomé e da Acta do XVIII Encontro de PGR da CPLP. O encontro anual de procuradores-gerais da CPLP serve para a concertação de ideias e avaliação do desempenho dos procuradores -gerais na promoção das melhores práticas para o aumento da cooperação, troca de informações e de experiências sobre temas actuais e de grande importância a nível da Comunidade.

Integram a delegação angolana a directora nacional de Recuperação de Activos, Eduarda Rodrigues, o director do Intercâmbio Internacional, André de Brito e o procurador titular junto do SIC/geral, Napoleão de Jesus Monteiro. O XVII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP teve lugar em Junho de 2019, em Maputo, Moçambique, sob o lema "Reflectindo sobre a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos no espaço CPLP”.

A CPLP é uma organização formada por países de expressão portuguesa, cujo objectivo é o aprofundamento da amizade mú-tua e cooperação entre os seus membros.

Fundada em 17 de Julho de 1996, em Lisboa, a CPLP é integrada por nove Estados, designadamente Angola, Brasil, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Timor Leste, Guiné Bissau e Portugal, país que acolhe a sede da organização.