A proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa alusiva ao 50.º aniversário da Independência Nacional vai nesta quinta-feira à votação final global. A criação da Medalha Comemorativa dos 50 Anos da Independência Nacional visa celebrar um momento histórico e reconhecer aqueles que, com o seu trabalho e dedicação, contribuíram para o desenvolvimento e prestígio do país.

A medalha pretende valorizar o mérito e incentivar as gerações futuras a construir a nação angolana com base nas virtudes, talentos, valores patrióticos e nas suas competências.

No decurso dos 50 anos de Independência, o patriotismo, a dedicação e a abnegação permitiram a sua manutenção, a conquista da paz e a reconciliação nacional.

Assim, a criação de uma Medalha Comemorativa permite exaltar a consciência que conduziu à Independência de Angola, bem como o seu desenvolvimento político, social e económico.

A iniciativa legislativa é do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, exercida nos termos das disposições combinadas da alínea i) do artigo 120.º, da alínea d) do n.º 2 do artigo 166.º e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 167.º, todos da Constituição da República de Angola, bem como do artigo 188.º e do n.º 2 do artigo 189.º, ambos do Regimento da Assembleia Nacional e reveste a forma de Proposta de Lei.

A Lei que Cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência Nacional foi votada, na Generalidade, na 1.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, que teve lugar no dia 22 do mês passado, com 178 votos favoráveis.

Estão previstos para a plenária de hoje a votação de vários diplomas, com destaque para a Lei que cria a Medalha Comemorativa alusiva aos 50 anos da Independência Nacional, a proposta de Lei do Passaporte Angolano e do Regimento de Saída e Entrada dos cidadãos nacionais.

Durante a reunião final global, serão ainda aprovados o projecto de resolução sobre a apreciação do relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III Trimestre de 2024, a proposta da eleição de juízas conselheiras para o Tribunal Constitucional, bem como a proposta de Lei sobre a Investigação Clínica e Biomédica.