Nove dos 50 processos extraordinários de apropriação de bens apreendidos no âmbito do combate ao contrabando de combustíveis estão na fase de julgamento junto do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, capital da província do Zaire, anunciou Carlos Cavuquila, juiz conselheiro do Tribunal Supremo.
O magistrado fez a revelação, nesta sexta-feira, durante o acto de apresentação do novo juiz presidente do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, Felisberto Laurindo Capunge, tendo assegurado que 41 processos se encontram na fase de instrução preparatória.
Para dar celeridade aos processos de combate ao contrabando de combustível, Carlos Cavuquila assegurou que a magistratura decidiu indicar seis juízes itinerantes para a província do Zaire, sendo três para o Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo e igual número para o Soyo.
A decisão de indicar mais seis juízes, justificou Carlos Cavuquila, deve-se ao facto de a província do Zaire apresentar o maior número de processos de crimes de contrabando de combustível, que considerou um fenómeno estranho à sociedade angolana, mas que começa a tomar proporções alarmantes, apelando, por isso, à máxima colaboração de todos os órgãos que intervêm na administração da Justiça.
De acordo com o magistrado, a par de crimes de contrabando de combustível, existem no Zaire outros referentes aos casos de violação de menores e exploração ilegal de minerais estratégicos com que os tribunais locais deverão lidar.
Novo juiz presidente já entrou em funções
Quanto ao novo juiz presidente do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, Carlos Cavuquila pediu a colaboração institucional do Governo Provincial do Zaire e dos órgãos que intervêm nos processos de investigação de acções penais, nomeadamente o Ministério Público, Serviço de Investigação Criminal (SIC) e Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP).
O novo juiz presidente Felisberto Laurindo Capunge garantiu trabalhar para a celeridade processual, de modo a operacionalizar os serviços de administração da justiça e gestão do Tribunal da região.
A prioridade, disse, é o combate aos crimes de tráfico de combustível e violação de menores, em razão de ser uma província que partilha uma longa fronteira com a vizinha República Democrática do Congo (RDC), país que considerou fértil nestes fenómenos. Quanto ao aumento de juízes, apesar de serem itinerantes, Felisberto Capunge acredita que vão ajudar a imprimir uma nova dinâmica ao tratamento de casos que envolvem meios apreendidos, no âmbito do combate ao contrabando de combustível.
Antes de ser confirmado ao cargo, o juiz de direito Felisberto Laurindo Capunge ocupou, interinamente, as funções de juiz presidente da Comarca de Mbanza Kongo, desde Outubro de 2023, funções anteriormente exercidas pelo juiz Alberto da Silva Coxe.
Recursos interpostos são tratados no Uíge
O juiz conselheiro do Tribunal Supremo Carlos Cavuquila avançou que, com a entrada em funcionamento do Tribunal da Relação do Uíge, a interposição de recurso de todos os processos julgados junto dos Tribunais da Comarca de Mbanza Kongo, do Soyo e, futuramente, do Nzeto deixam de ser tratados em Luanda, mas na província cafeícola.
“Os cidadãos da província do Zaire que não se contentarem com a decisão do Tribunal de Comarca, doravante devem recorrer junto do Tribunal da Relação do Uíge e, caso não concordarem, o recurso pode ser feito junto do Tribunal Supremo, em Luanda”, explicou o juiz conselheiro.
Carlos Cavuquila garantiu, ainda, que as instituições vocacionadas estão a trabalhar no processo de instalação e funcionamento do Tribunal da Comarca do Nzeto, cuja efectivação está prevista, ainda, para o presente ano.