A Procuradoria-Geral da República, promove nos próximos dias, em Luanda, uma mesa-redonda, para debater o combate ao contrabando de produtos petrolíferos.
A actividade, segundo informações avançadas pela PGR, enquadra-se nas celebrações do 46.º aniversário da instituição, a assinalar-se a 27 deste mês e dos 50 anos da Independência Nacional.
O documento destaca, também, para o dia 24 deste mês, a apresentação da retrospectiva histórica da instituição, e no dia seguinte, (25) a realização de um retiro que terá a participação de oradores motivacionais.
Na abertura do “Mês da Legalidade” que teve lugar em Ndalatando, Cuanza-Norte, a subprocuradora-geral da República, Inocência Pinto, anunciou a recuperação de mais de mil e 800 milhões de dólares, entre bens móveis e imóveis, participações sociais e valores monetários, no âmbito do combate à criminalidade económica e financeira.
A magistrada explicou que a recuperação destes activos e a consequente restituição à esfera pública têm contribuído, de forma significativa, para a solução de inúmeros problemas sociais, tais como a construção de escolas, unidades sanitárias, assim como a concretização de outros projectos virados à melhoria das condições de vida das populações.
O combate à criminalidade económica e financeira, referiu a magistrada, tem colocado enormes desafios à PGR, obrigando ao desdobramento incansável de técnicos, através de contactos com diversas jurisdições, em que se encontram domiciliados grande parte dos recursos expatriados de forma ilícita.
Esclareceu, ainda, que em 2024 foram abertos 227.808 processos de natureza diversa adicionados aos transitados do ano anterior, perfazendo um total de 810.009 casos, dos quais 565 relacionados com a criminalidade económica e financeira. Do total de 810.009 casos, acrescentou a subprocuradora-geral da República, 28.406 tramitaram em juízo.
Relativamente aos recursos humanos, Inocência Pinto destacou o ingresso de 175 novos magistrados do Ministério Público, distribuídos por todo o país, perfazendo, actualmente, um total de 784 procuradores no activo.