O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, afirmou que a aposta na capacitação contínua dos administradores municipais constitui um dos principais pilares para melhorar o desempenho da Administração Local do Estado, tendo em vista a promoção da prosperidade das famílias e das empresas, bem como o fortalecimento do processo de desconcentração administrativa em curso no país.
O governante discursava no encerramento da formação de competências em Administração Pública, Políticas Sociais e Desenvolvimento Comunitário, dirigido aos administradores municipais e administradores municipais ad- juntos das províncias do Namibe, Huíla, Cunene, Cuanza-Sul e Benguela.
Dionísio da Fonseca garantiu que a formação visa corrigir práticas que ainda dificultam o progresso das comunidades. “Entendemos que a aposta no capital humano é fundamental para conseguirmos atingir um objectivo político, que é o de promover um desenvolvimento mais equilibrado e mais acelerado de todo o país”, disse.
O ministro salientou que, ao visitar as províncias, se deparou com reclamações de cidadãos sobre o desempenho das administrações, mas também com bons exemplos que demonstram que é possível fazer diferente. “Tínhamos duas opções: substituir todos os que não têm bom desempenho ou reconhecer que é possível melhorar. Optámos por esta última”, ressaltou.
Ao falar diante de administradores municipais, vice-governadores, deputados, membros da ENAPP e outros responsáveis, subli- nhou que a capacitação busca consolidar o papel dos municípios como a primeira linha da acção governativa e pediu mais atenção dos gestores sobre a realidade dos territórios sob sua responsabilidade.
“Não é aceitável termos empreendimentos construídos sob linhas de alta tensão. Onde está a administração?”, questionou o governante, ao chamar a atenção para práticas que expõem os cidadãos a riscos e denunciam a ausência de fiscalização.
O ministro destacou ainda que o ciclo formativo faz parte do processo de transferência progressiva de competências e recursos aos municípios, que devem assumir, cada vez mais, responsabilidades no quadro da desconcentração administrativa e financeira.
Dionísio da Fonseca anunciou o início de novos cursos voltados, especificamente, para as áreas atrás referidas e aos serviços de fiscalização, inspecção de actividades económicas e segurança alimentar, tendo destacado a importância da auscultação pública na elaboração dos orçamentos municipais.
Aos administradores apelou no sentido de resistirem à tentação de alterar projectos acordados com as comunidades, exemplificando os projectos do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
Por sua vez, o governador provincial de Benguela, Manuel Nunes Júnior, reconheceu que os cidadãos exigem soluções rápidas e eficazes, por isso, defendeu que os gestores locais precisam estar à altura dessas expectativas.
Formados mais de 1.500 quadros
Mais de 1.500 quadros da Administração Local do Estado foram capacitados, desde Novembro de 2024 a Abril do ano em curso, em várias regiões do país, numa iniciativa do Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com a Escola Nacional da Administração e Políticas Públicas (ENAPP), revelou, ontem, a presidente do Conselho de Administração desta instituição.
Sandra Alves informou que os cursos decorreram entre 27 de Novembro de 2024 e 11 de Abril do ano em curso, tendo sido abordados temas diversos, dentre os quais “Introdução ao serviço público”, “Finanças Públicas Locais”, “Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Local” e “Políticas Públicas do Sector Social e Desenvolvimento Comunitário”. As formações, considerou, são “uma demonstração clara do compromisso do Executivo com o reforço da capacidade técnica e institucional da Administração Local do Estado”.
Segundo Sandra Alves, a acção formativa surge no âmbito da implementação da nova Divisão Político-Administrativa, associada à transferência de competências, desconcentração e descentralização administrativa.
O objectivo, explicou, foi capacitar os principais responsáveis das administrações municipais, como os administradores e seus adjuntos, secretários-gerais e directores das áreas técnicas, económicas, sociais e comunitárias.