A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, afirmou, nesta quarta-feira, em Lisboa, que o Executivo angolano está comprometido com a valorização do capital humano jovem, através de intervenções estruturantes nos sectores da Saúde, Educação e Emprego, com destaque para a promoção da empregabilidade juvenil.
Ao intervir na cerimónia de passagem de pastas da Presidência da Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP para São Tomé e Príncipe, a ministra sublinhou que a aposta na juventude consta do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027 e tem enfoque especial nos cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
No evento, realizado à margem da 16.ª Reunião dos Ministros da área, sob o lema “Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem”, Teresa Dias destacou a implementação de políticas activas de emprego, nomeadamente a Agenda Nacional para o Emprego (AGEMPREGO) e o Fundo Nacional de Emprego (FUNEA), com o qual foi criado o programa Jovens e Oportunidades de Bons Empregos (JOBE), sob coordenação do INEFOP.
Segundo a ministra, o JOBE já beneficiou 24.750 jovens em nove províncias e permitiu a criação de 5.637 novos empregos e 3.883 estágios profissionais. A estratégia do programa inclui formação, desenvolvimento digital, estímulo ao empreendedorismo e parcerias institucionais.
No quadro da promoção da dignidade no trabalho, Teresa Dias revelou que, com a “Operação Trabalho Digno”, realizada pela Inspecção Geral do Trabalho, foram contratados 3.236 novos trabalhadores e melhoradas as condições laborais de mais de 150 mil, incluindo o reajuste salarial de 50.253 cidadãos
. A ministra anunciou, também, a criação do Observatório Nacional do Emprego (ONE), que já identificou a geração de 213.483 empregos em 2024, a despeito da destruição de 6.098 postos, resultando num saldo líquido de 207.385 novos empregos no país.
Durante o balanço do mandato de Angola na presidência da Reunião dos Ministros do Trabalho da CPLP, Teresa Dias destacou acordos bilaterais com Cabo Verde, Moçambique e Portugal, em curso com São Tomé e Brasil, e a inauguração do Escritório-País da OIT em Luanda, ocorrida em Agosto de 2024, com apoio dos Estados-membros da comunidade.
A governante reforçou a necessidade de avançar com a implementação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP e elogiou o trabalho desenvolvido no combate ao trabalho infantil, por meio do PANETI e da Comissão Multissectorial.
A delegação angolana felicitou São Tomé e Príncipe pela nova presidência e reiterou o compromisso do país com o diálogo e a cooperação multilateral, visando o desenvolvimento inclusivo.
Teresa Dias revelou que Angola ratificou oito Convenções Internacionais do Trabalho em 2024 e anunciou, em parceria com o Banco Mundial, o arranque do Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens, com impacto previsto em meio milhão de beneficiários em todo o país.