Num encontro com o corpo diplomático acreditado em Angola, o ministro informou que o registo eleitoral no exterior do país será realizado nas missões diplomáticas e consultares, a partir de Janeiro do próximo ano.

Espera que se estabeleça uma colaboração com as missões diplomáticas para garantir que os cidadãos nacionais no exterior actualizem o registo eleitoral oficioso e exercerem o seu direito nas eleições gerais, previstas para 2022.

Disse que o princípio da oficiosidade do registo eleitoral, consagrado pelo Constituição, assegura o cadastramento de toda a população eleitoral no país e no estrangeiro.

Marcy Lopes informou que o registo eleitoral será feito mediante comunicação da base de dados do Bilhete de Identidade (BI), do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para a base de dados dos cidadãos maiores, detida pelo ministério da Administração do Território.

Para constituir o ficheiro informático do cidadão maior, a ser submetido à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), os cidadãos maiores residentes no país devem acorrer ao Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), que serão a implantados nos municípios, para a actualização de dados.

Afirmou que, no país, a actualização do registo eleitoral será feito mediante a apresentação do BI e sem a emissão de cartão de eleitoral, salvo em zonas onde não exista serviço de emissão do BI.

Adiantou que não será igualmente emitido cartão de eleitor no estrangeiro.

De acordo com o ministro, pretende-se eliminar o uso do cartão eleitoral até 2027, permitindo que o cidadão exerça o direito de voto apenas com o bilhete de identidade.

Declarou ser interesse do Estado angolano garantir a transparência e a universalidade do processo eleitoral.