A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) realiza, nesta terça-feira, em Luanda, um Encontro de Reflexão sobre a Estratégia Nacional de Combate e Repressão da Corrupção (ENAPREC).

Uma nota da IGAE refere que o encontro se realiza em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, que se assinala amanhã, 9 de Dezembro. O evento, que se realiza pelo segundo ano consecutivo, vai abordar o balanço das acções da IGAE no âmbito da ENAPREC e os desafios do compliance na prevenção e detecção de actos de corrupção.

O encontro será presidido pelo inspector geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco “João Pinto”, e, para além de quadros da IGAE, contará com a participação de órgãos, organismos e demais entidades da Administração do Estado que participam na prevenção e detecção da corrupção.

Aprovado no ano passado, a Estratégia Nacional de Combate e Repressão da Corrupção é um instrumento programático do Executivo angolano para prevenir, detectar e reprimir a corrupção, promovendo a boa governação, ética e transparência nos sectores público e privado, através de acções focadas na formação, criação de canais de denúncia seguros, capacitação dos órgãos de justiça e recuperação de activos, visando o desenvolvimento sustentável do país.

No eixo de prevenção, a estratégia foca-se na educação para a prevenção, envolvendo toda a sociedade, desde famílias e escolas, até instituições públicas e privadas, com a formação transversal da sociedade, introdução de temas anticorrupção no currículo escolar e programas de formação para funcionários públicos, especialmente em áreas com maior risco de corrupção. A detecção visa melhorar os sistemas de identificação de actos de corrupção,

incluindo a identificação do beneficiário efectivo e a protecção de denunciantes. As medidas adicionais incluem o reforço de quadros e a melhoria das condições de trabalho nas instituições envolvidas no combate à corrupção.

Já a repressão trata dos actos de corrupção, com medidas institucionais, legislativas e de reforço de meios, com objectivo de garantir maior celeridade no processo de repressão, acompanhado pela detecção e melhoria da capacidade de recuperação e gestão de activos provenientes da corrupção.