A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou bem-sucedida a recente missão de Hélder Pitta Groz à Suíça, que teve como objectivo tratar dos mecanismos legais para a recuperação de activos do empresário São Vicente declarados pela Justiça angolana perdidos a favor do Estado.

"Na Suíça, o procurador-geral foi apenas tratar da recuperação de activos de São Vicente que o Tribunal declarou perdidos a favor do Estado angolano”, sustentou o porta-voz da PGR.

Em declarações imprensa, o magistrado Álvaro João lembrou que existe uma sentença do Tribunal angolano relativamente ao caso São Vicente. "No entanto, para que este acordo possa ser executado nos nossos tribunais, é preciso que o outro Estado onde os activos se encontram domiciliados colabore, e há mecanismos legais para que isso ocorra”, clarificou Álvaro João.

Para a concretização desta acção, o procurador Álvaro João explicou que deve haver um reconhecimento da sentença angolana pelos tribunais da Suíça. "A Suíça tem de reconhecer primeiro a decisão do Tribunal angolano e só depois deste país admitir a sentença é que o Estado passa para a execução dos activos que estão aí localizados”, disse, prosseguindo que "nenhum Estado quer tirar da sua economia um valor tão avultado, mas o Estado angolano também tem outras soluções. Não precisa que aqueles valores retomem de uma só vez ao país, o mais importante é que aqueles activos, que estão apreendidos na Suíça, passem para a esfera patrimonial do Estado angolano”, esclareceu.

O porta-voz da PGR acrescentou que foi com este objectivo que o procurador-geral da República se deslocou à Suíça para fazer contactos com as autoridades judiciais locais.

"O procurador-geral da República foi à Suíça para dar os primeiros passos para a recuperação desses activos”, disse.

O também director nacional de Comunicação e Imprensa da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João, referiu que o dossier "Recuperação de activos" é um tema actual, que espelha não só o empenho das instituições de direito, mas as políticas judicias que o país traçou para trazer de volta ao país do dinheiro daqui retirado de forma fraudulenta.

De acordo com o porta-voz da PGR, os crimes de natureza económico-financeira têm hoje maior cuidado no ordenamento jurídico nacional, visando combater as práticas que lesam a vida pública nos mais variados domínios, realçando que não existe desaceleração no processo de recuperação de activos.

Álvaro João disse que as instituições especializadas ligadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) continuam a levar a cabo toda a investigação sobre fundos que tenham origem ilícita, muitos dos quais já com os processos em fase adiantada de inquérito, obedecendo o princípio do segredo de justiça, que deve ser sempre preservado.