A Assembleia Nacional (AN) recomendou, esta quinta-feira, ao Executivo uma melhor prestação de contas das unidades orçamentais, visando assegurar o equilíbrio e a rigorosa recuperação das finanças públicas, face ao Relatório de Balanço de Execução referente ao IV Trimestre do Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2023.
Segundo as recomendações da Assembleia Nacional, apresentado pela relatora deputada Elizabeth Gonga, o Parlamento sugere, igualmente, uma melhor alocação de verbas aos programas do Reforço do Combate aos Crimes Económicos, Financeiros e à Corrupção e de Investimentos Públicos do Sector da Justiça, e que sejam melhorados os níveis de execução dos programas de Desconcentração Administrativa e Financeira e Descentralização e Implementação das Autarquias Locais.
Relativamente ao sector da Agricultura, o Parlamento recomenda ao Executivo realizar acções para estimular o aumento da produção nacional, tendo em conta os projectos agrícolas em curso no país, de modo a garantir a sustentabilidade das famílias e o país atingir a autossuficiência alimentar.
Os parlamentares defendem, ainda, que se estimule o aumento da produção petrolífera nacional por via de acções dinâmicas que viabilizem a captação de investimentos e aumento de actividades de pesquisa.
Quanto ao Programa de Melhoria do Serviço Público Nacional da Comunicação Social, a relatora esclareceu que a Assembleia Nacional pede que haja execução financeira suficiente, face à realização da despesa autorizada para o exercício económico.
No sector da Saúde, destacou que sejam implementadas avaliações de resultados trimestrais provinciais, em termos de boas práticas de gestão orçamental versus impacto em saúde, para que se apurem as mais eficientes, e que os exemplos de boas práticas e de maior eficiência sejam disseminados.
Tribunal de Contas
O documento do Tribunal de Contas está constituído por vários capítulos, entre os quais a Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico e Fiscal da Produção Incremental nas Concessões Petrolíferas da Zona Marítima, e as Actividades de Pesquisa Adicional nas Áreas de Desenvolvimento de Concessões Petrolíferas.
O estoque da dívida pública no período em análise situou-se em 55,05 biliões de kwanzas, equivalente a 66,42 mil milhões de dólares e está composto por 95 por cento de dívida governamental e 5 por cento de dívida das empresas públicas.
A taxa de inflação neste trimestre fixou-se em 20,01 por cento acima da taxa de inflação prevista de 11 por cento, definida no Orçamento Geral do Estado de 2023.
O sector petrolífero registou uma produção média diária de 1,12 milhões de barris, situando-se abaixo da previsão do Orçamento Geral do Estado de 2023, estimada em 1,18 milhões de barris.
De acordo com o documento apresentado aos deputados, no domínio da execução de receitas do Programa de Investimentos Públicos (PIP), o Executivo priorizou o sector Social e o da Economia Real, ambos com uma taxa de participação de 46 por cento, seguindo o sector da Defesa e Segurança, com uma taxa de participação de seis por cento, e o sector dos Serviços Públicos, com uma taxa de participação de dois por cento.