O Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) foi constituído com o objectivo de garantir recursos financeiros para a promoção do emprego, incluindo para a inserção dos recém-formados e cidadãos desempregados no mercado de trabalho e para corrigir os constrangimentos ainda existentes.
Este compromisso foi reafirmado, nesta terça-feira, em Luanda, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, durante o Acto de Lançamento das Medidas de Emprego e Empreendedorismo Financiadas pelo FUNEA.
José de Lima Massano interveio no acto, tendo reiterado que o Fundo Nacional do Emprego (FUNEA) é o braço financeiro da Agenda Nacional para o Emprego.
Segundo o ministro de Estado, a Agenda Nacional para o Emprego resulta de um processo de auscultação, com base no diagnóstico efectuado sobre a situação e perspectivas de desenvolvimento do emprego em Angola.
Trata-se de um documento que recebeu contribuições sistematizadas em recomendações dos participantes. Por essa razão, José de Lima Massano agradeceu as contribuições apresentadas pela Confederação de Associações Juvenis, pelas associações juvenis político-partidárias, assim como pelas associações representativas dos trabalhadores e da classe empresarial, da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) e do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA). Disse que, no conjunto, todas as partes permitiram definir uma Agenda realista e inclusiva.
"No Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027, o Governo reconhece que, com uma população crescente e dominada por uma franja essencialmente jovem, a criação de empregos é um desafio permanente e que obriga a uma multiplicidade de opções, para que dividendos sociais possam ser materializados e mantidos com sustentabilidade”, afirmou.
De acordo com José de Lima Massano, o Governo, ainda no PND 2023-2027, referiu como objectivo reduzir o desemprego, através da implementação de acções específicas que contribuam para o desenvolvimento de competências práticas.
Estas acções, disse o ministro de Estado, visam facilitar e acelerar a entrada no mundo empresarial e de um sistema de formação profissional de apoio aos trabalhadores menos qualificados, particularmente os jovens, que representam a maior percentagem de cidadãos em condição de desemprego.
O chefe da Equipa Económica do Governo fez saber que os recursos financeiros do Fundo vão servir para criar e apoiar projectos e iniciativas públicas e privadas geradoras de emprego, através de financiamentos e outros incentivos.
Não menos importante, para José de Lima Massano é ter-se em linha de conta que o trabalho desempenha um papel fundamental na vida das pessoas e na sociedade como um todo, porque não só providencia um meio de subsistência, como também é uma ocupação que dá um propósito às pessoas, sendo uma fonte de realização pessoal e profissional, que contribui para a auto-estima e a autoconfiança.
O Acto de Lançamento das Medidas de Emprego e Empreendedorismo financiadas pelo Fundo Nacional de Emprego (FUNEA), realizado na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), serviu para a assinatura de contratos entre o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e as administrações municipais de Luanda, Belas e Talatona.