O Governo alocou mais de 428 mil milhões de kwanzas para honrar os compromissos da dívida pública em atraso, no âmbito de um procedimento que visa regularizar a sustentabilidade da dívida. A certificação desse processo é realizada pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).

A informação foi disseminada pelo Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Otoniel Lobo dos Santos, durante a 26ª sessão do programa "Comunicar por Angola", realizada na quinta-feira no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), sob o tema “Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas”.

De acordo com Otoniel Lobo dos Santos, a iniciativa está inserida nas recomendações do processo de reformas das finanças públicas, com o objectivo de fortalecer o controlo de despesas, alcançar um orçamento adequado e melhorar a eficácia do sistema financeiro.

O Secretário de Estado enfatizou que essas acções visam melhorar os indicadores financeiros, com resultados positivos, embora o país ainda enfrente um défice nas receitas petrolíferas.

O programa de reforma e sustentabilidade das finanças públicas, segundo o responsável, tem como metas assegurar a estabilidade financeira, executar a agenda de privatizações e promover parcerias público-privadas para o financiamento de infraestruturas e serviços públicos.

Ainda segundo a estratégia do Executivo, houve melhorias no sistema de gestão da dívida pública, com a extensão do período de carência de 3 para 5 anos, além da publicação dos bens adquiridos pelo Estado.

O "Comunicar por Angola" é uma iniciativa do Executivo, coordenada pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), que convida diversas instituições governamentais a apresentarem seus programas e objectivos alinhados ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027).