As consequências do assédio sexual e moral no local de trabalho foi o tema de uma palestra realizada nesta terça-feira, na sede da Edições Novembro, em Luanda, como forma de informar os trabalhadores da empresa sobre a melhor conduta a ter enquanto funcionários de uma instituição.

Para a psicóloga clínica Kátia Tavares, uma das oradoras, a questão da igualdade de género é essencial na resolução de situações ligadas ao assédio sexual nas organizações. "É preciso que haja, sempre, igualdade na resolução da situação. Não importa quem seja o autor de tal acto, desde os chefes aos demais funcionários, o tratamento deve ser igual para todos”, disse.

A oradora explicou, à margem do tema "Aspectos Psico-emocionais e comportamentais”, que os abusadores e as vítimas de assédio sexual precisam de ajuda. "As vítimas sofrem pelo acto feito, mas os assediadores também precisam de ajuda, podem, apesar da sanção, se não forem tratados continuar a ter o mesmo comportamento”, disse. À direcção dos Recursos Humanos e do Gabinete Jurídico da Edições Novembro, a psicóloga pediu para levarem a peito os casos ligados ao assédio sexual no local de trabalho. "Muitas pessoas vão se identificando e sentem a necessidade de falar o que estão a passar. A maioria só não o faz por receio das represálias”, afirmou.

A advogada Patrícia Vita explicou, na palestra, que o Código Penal define o assédio sexual como um acto de abuso que parte do empregador em relação ao subordinado. Esse feito, realçou, acontece quando o superior hierárquico constrange o subordinado a praticar o abuso sexual por meio de ordem, ameaça, coação ou fraude. A lei, realçou, pune quem pratica tal acto com uma pena de um a quatro anos de prisão. A nova Lei Geral do Trabalho, destacou, qualifica o assédio sexual como uma infracção disciplinar grave, passível de despedimento.

Caso a vítima decida apresentar uma queixa, esclareceu, deve ir acompanhada de provas para que o assediador seja punido, porque o assédio sexual e moral é crime. "A injúria, calúnia e a difamação são infracções que causam importuno e são puníveis com sanções tanto a nível laboral, como criminal”, disse, além de aconselhar as vítimas a fazerem queixa a nível laboral, assim como numa esquadra.

O presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Edições Novembro destacou a importância de se falar mais sobre o assédio sexual e moral e as consequências de tal prática. Drumond Jaime disse que encontros do género ajudam a divulgar mais o conhecimento sobre temas estruturantes da sociedade e relativos à própria organização laboral.