O Presidente da República, João Lourenço, aprovou a celebração de um Acordo de Financiamento, entre a República de Angola e a Japan International Cooperation Agency (JICA), avaliado em 39.105.000.000,00 de yenes (equivalente 244.751.502.140,15 de kwanzas) destinados à construção de linhas de transmissão e sistemas de subestações na Região Sul do país.

O financiamento, aprovado por Despacho Presidencial, entra em vigor a partir desta terça-feira e visa melhorar a qualidade de vida da população, aumentar e estabilizar o fornecimento de energia no Sul de Angola e dinamizar a actividade económica e social.

O documento refere que o acordo se inscreve no âmbito da Estratégia Angola 2050, um dos eixos prioritários de desenvolvimento assente na diversificação da economia com ênfase nos diversos sectores, incluindo o da Energia.

O Despacho esclarece também que a aprovação para a celebração do referido Acordo decorre da necessidade de se assegurar a disponibilidade de recursos financeiros necessários à implementação de projectos para a materialização dos objectivos acima elencados.

Nisto, o Presidente João Lourenço autoriza a ministra das Finanças, Vera Daves, a faculdade de subdelegar e a assinar o referido Acordo, bem como toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e em representação da República de Angola.

A Estratégia Angola 2050 aprovada no ano passado, constitui o instrumento central do Sistema Nacional de Planeamento e representa uma mudança significativa de paradigma em relação à Estratégia anterior 2025.

A Estratégia de longo prazo reflecte a visão futura do país, contemplando diferentes cenários de crescimento económico e social e a definição de metas globais e sectoriais.

A elaboração deste instrumento fundamental do Sistema Nacional de Planeamento, resultou de um esforço conjunto de instituições nacionais e internacionais, incluindo a sociedade civil e a academia, entre outras.

Conclusão da Estrada Nacional 311

O Presidente João Lourenço aprovou, igualmente, num outro Despacho, a celebração de um Contrato de Financiamento no valor global de 22 milhões de dólares (USD 22 000 000,00) para a conclusão da Estrada Nacional (EN) 311, troço Caiengue/Onzo/Muxaluando, com uma extensão de 18 quilómetros.

O convénio, representado pelo Ministério das Finanças e o Banco Caixa Geral Angola, S.A., prevê a construção de uma extensão de 18 quilómetros, incluindo 4 quilómetros de resselagem até Gombe, na província do Bengo, bem como a fiscalização da referida empreitada.

À ministra das Finanças foi igualmente delegada a competência de subdelegar, assinar o referido Acordo de Crédito e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e em representação da República de Angola

Construção da auto-estrada Soyo/Santa Clara

Num terceiro Despacho, com o número 198/24, também de 26 de Agosto, o Titular do Poder Executivo autoriza o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a celebrar com a empresa China Road and Bridge Corporation o Memorando de Entendimento para a Elaboração dos Estudos e Projectos necessários para sustentar o lançamento do Concurso Público, na modalidade de Parceria Público-Privada, para a construção da auto-estrada Soyo/Santa Clara (Norte-Sul)