Quatro dos bens imóveis recuperados, este ano, no âmbito do combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), da Procuradoria Geral da República (PGR), em posse do Ministério das Finanças, aguardam avaliação.
Trata-se de três apartamentos localizados, nomeadamente, na Urbanização Nova Vida, no Bairro Operário, edifício Anangola, e no bairro Nelito Soares, prédio nº62, Bloco 80, e uma moradia na rua Eugénio de Castro.
Ainda este ano, foram recuperados bens em dinheiro avaliados em mais de 72 milhões de kwanzas, 329.285 dólares e 170 mil euros. As quantias monetárias estão à guarda do Banco Nacional de Angola (BNA).
Os bens activos do Estado, recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, constam da última actualização feita, este ano, à lista disponível na página oficial do órgão da PGR, encabeçado por Eduarda Rodrigues.
No total, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos já recuperou, desde 2019, em território nacional, mais de 80 bens imóveis, entre hotéis, escritórios e residências, no âmbito do combate à corrupção e ao branqueamento de capitais.
Os activos, agora revertidos a favor do Estado e depositados em nome do Ministério das Finanças, segundo dados actualizados pela entidade da PGR responsável pela sua recuperação, encontram-se localizados nas províncias do Cuanza-Sul, Benguela, Namibe, Huambo, Bié, Moxico, Luanda, Malanje, Zaire, Cabinda, Cunene e Cuando Cubango.
No Cuanza-Sul, mais concretamente na cidade do Sumbe, encontra-se arrestado o Hotel IKA, avaliado em mais de 30 milhões de dólares (USD 34.210.644.00), sendo que vários outros imóveis da mesma rede de hotéis, também revertidos para a esfera jurídica do Estado e fixado nos mesmos valores, foram apreendidos em Benguela, Huíla, Namibe, Huambo, Cuando Cubango, Bié e Moxico.
Três hotéis da rede IU estão contabilizados na cidade de Malanje, nomeadamente Hotel IU - A, B e C, avaliados em mais de nove milhões de dólares (USD 9.009.075.00). Com igual valor e localizados no Soyo, província do Zaire, estão mais três unidades hoteleiras da mesma rede, todas recuperadas a favor do Estado.
Em Cabinda, estão localizados mais quatro hotéis IU, três localizados em Caio Litoral e um em Chiazi, avaliados, também, em mais de nove milhões de dólares. A mesma rede hoteleira estende-se à localidade de Santa Clara (Cunene) e Talatona (Luanda), estando o valor do património confiscado pelo Estado, no âmbito do combate à corrupção, fixado igualmente em USD 9.009.075.00.
Os edifícios de escritórios da companhia AAA Seguros, localizados na Praia do Bispo, em Luanda, integram igualmente o naipe de património ou activos arrestados pelo Estado, estando os imóveis avaliados em mais de dez milhões de dólares (USD 10.569.485.72).
Ainda na capital do país, o Serviço de Recuperação de Activos apreendeu o Hotel Thyke, avaliado em mais de 300 milhões de dólares (USD 313.029.409.99), seis vivendas no Condomínio Sodimo, com valor estimado em mais de 30 milhões de dólares (USD 32.490.000.00), Edifício Adli (USD 21.000.000.00) e um Centro de Sinistros (USD 7.683.140.00).
Na vasta lista de património agora revertido para a esfera do Estado, constam, igualmente, hotéis privados que terão sido erguidos com dinheiros públicos nas cidades de Mbanza Kongo, Caxito, Saurimo, Uíge, Ndalatando e Lubango, avaliados em mais de dez milhões de dólares.
Hotéis leiloados
Em Maio deste ano, um total de 38 hotéis da rede IU e IKA, recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, em 2023, foram leiloados na sequência de um concurso público, divulgado no Jornal de Angola, pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
O leilão aconteceu por via electrónica e enquadrou-se no Programa de Privatizações (PROPRIV), aprovado pelo Decreto Presidencial nº250/19, de 5 de Agosto, e do nº78/23, de 28 de Março, conjugado com a Lei nº10/19, de 4 de Maio, e da Lei dos Contratos Públicos nº41/20, de 23 de Dezembro.
Recomendações do GAFI
No árduo processo de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, o grande desafio do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR prende-se em procurar implementar as 40 recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI).
Angola tem procurado conformar se, efectivamente, o sistema de jurisdição obedece às 40 recomendações do GAFI e verificar como está o sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A primeira decisão de perda alargada de bens deu-se, em 2019, com a apreensão para a esfera do Estado de um património avaliado em mais de dois mil milhões de dólares, referentes ao caso da companhia AAA Seguros. O Tribunal condenou o arguido a 9 anos de prisão e à perda de bens localizados em Angola e em países como a Suíça, Singapura, Portugal, Bermudas, Luxemburgo e Emirados Árabes Unidos.