O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), desenvolvido pelo governo angolano no âmbito do microcrédito, já beneficiou mais de 9.475 operadores no país.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira por João Nkosi, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), durante a 28ª sessão temática do programa "Comunicar por Angola," realizada no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM).
Segundo Nkosi, o programa já formalizou mais de 35 mercados, com destaque para a província de Luanda, que representa 50% dos registos realizados até agora. O governo pretende dar continuidade à formalização dos operadores, permitindo-lhes, assim, aceder o microcrédito e ampliar suas oportunidades de negócios.
O responsável sublinhou que a economia informal está presente em diversos sectores da economia nacional, o que torna o seu tratamento uma questão complexa. A transição gradual desses agentes para um ambiente formal, com a devida legalização, é um dos principais desafios enfrentados pelo governo, que busca promover o desenvolvimento desses operadores.
Em função de constrangimentos globais, como a depreciação da moeda e a consequente perda de poder de compra, a capacidade de reembolso dos micro-empreendedores foi afectada. Para mitigar a situação, o governo ajustou o prazo de pagamento dos créditos, estendendo-o de 30 para 40 meses, a fim de proporcionar melhores condições para o cumprimento dos compromissos financeiros, frisou.
O principal objectivo do PREI é oferecer protecção articulada a todos os agentes económicos que actuam sem registo e, portanto, sem acesso à protecção social e com baixos salários. O programa visa regularizar e melhorar a condição desses trabalhadores, contribuindo para a formalização da economia nacional.
O programa "Comunicar por Angola," coordenado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), é uma iniciativa do governo para apresentar seus programas de desenvolvimento e objetivos alinhados ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023–2027).