O ministro do Interior exortou, nesta quinta-feira, em Luanda, os responsáveis da Caixa de Protecção Social para a necessidade de se colocar, cada vez mais, as valências técnicas e científicas ao serviço dos segurados, pensionistas e familiares, com foco no atendimento humanizado e na atribuição célere dos benefícios.

Manuel Homem, que falava durante a cerimónia de abertura do VI Conselho Consultivo Alargado da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, encorajou que se prime pelos princípios da legalidade, parcimónia e, sobretudo, de probidade pública, que reflictam de forma clara uma gestão moderna e transparente.

Em matéria de Direito Providenciário, explicou o ministro, há necessidade urgente de se catalisar todas as sensibilidades operadoras do sistema para a empatia com os assistidos.

Hoje, referiu, os indicadores demonstram que, dos mais de 157 mil segurados que contribuem para a Caixa de Protecção Social, cerca de um terço já se encontra em idade de reforma e aguarda a entrada para a folha de processamento dos benefícios.

“Por isso, há que se estabelecer metas e estratégias que garantam a sustentabilidade do sistema e a prestação de um serviço de qualidade”, orientou.

Formação

O ministro do Interior defendeu, também, a necessidade de se dotar os técnicos de capacidades em matéria de Protecção Social, Informática, Cálculo Actuarial, Direito e Gestão do Investimento, com recurso às tecnologias de informação, bem como a definição do perfil do pessoal quanto ao comprometimento com a ética e responsabilidade para com as viúvas e os órfãos.

No domínio das tecnologias, acrescentou, deve-se criar um sistema informático de gestão robusto e seguro, que responda às exigências actuais e garanta maior segurança no sistema de Protecção Social do Ministério do Interior.

“No que diz respeito à assistência, há que melhorar as condições sociais dos segurados, por via da rigorosa gestão dos projectos habitacionais, criando uma ferramenta tecnológica que reforce os mecanismos de transparência e justeza no processo de atribuição de residências, tornando-o acessível a todos”, declarou.

Prova de vida

De acordo com o ministro, está em curso, em todo o país, a realização da prova de vida, que prevê cadastrar mais de 18 mil pensionistas, dos quais 10.497 de reforma e 7.691 de sobrevivência.

Para o sucesso da actividade, o ministro apelou ao maior engajamento, rigor e responsabilidade, evitando situações indecorosas que em nada dignificam a imagem da Caixa de Protecção Social, em particular, e do Ministério do Interior, em geral.

“Deve-se reforçar a interacção com os órgãos de Comunicação Social, bem como usar todos os recursos disponíveis para sensibilizar os beneficiários ao cumprimento deste exercício obrigatório nos termos da legislação em vigor sobre a matéria”, orientou.

O ministro referiu que não obstante as dificuldades que o órgão tem registado, destaca-se o trabalho de divulgação dos conteúdos da protecção social, por via da actualização de dados, inscrição de segurados e emissão de cartões, serviços de atendimento aos utentes, o esforço da celeridade na atribuição das pensões e melhoria do Sistema Integrado de Gestão, tornando-o numa ferramenta que permite planificar o futuro sem comprometer o presente.

Ajustamento da pensão

A directora-geral da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, Sandra Paiva, disse que o ajustamento salarial dos pensionistas é um tema que também vai ser debatido durante o VI Conselho Consultivo Alargado.

“O pensionista também merece um aumento salarial, mas depende sempre da capacidade financeira que o sistema traz”, disse, acrescentando que o órgão acabou de apurar os indicadores e, por isso, vai debater o assunto durante o Conselho.

Entretanto, continuou a responsável , o aumento da pensão dos reformados só será possível depois da aprovação do diploma pelo Conselho de Ministros. “O indicador vai definir as percentagens, que podem ir até aos 25 por cento”, frisou.

Sandra Paiva revelou que o órgão regista, ainda, a recepção de documentos fraudulentos, que tem sido combatido com vigor nos últimos tempos.

Entre as reclamações, citou, também, a demora no processamento e o mau comportamento no serviço de atendimento. “Estamos com 18 mil pensionistas, sendo que 10 mil são de reforma e 7 mil são de sobrevivência”.