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INSPENÇÃO GERAL DA ADMINISTRÃO DO ESTADO ABORDA SISTEMA DE CONTROLO INTERNO

  06 Sep 2021

INSPENÇÃO GERAL DA ADMINISTRÃO DO ESTADO ABORDA SISTEMA DE CONTROLO INTERNO

Os ministros das Finanças, Vera Daves, e da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, são oradores no evento, cabendo-lhes os temas "Infracções às regras de execução orçamental” e "Reforma legislativa sobre o sistema de controlo interno”.

De acordo com o programa, vão ainda ser prelectores o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, e o jurista e professor catedrático de direito, Carlos Maria Feijó. Aos dois conhecedores do direito coube a dissertação sobre o "Controlo interno” e o "Compliance na Administração Pública”.

São também prelectores convidados do exterior, nesta Iª edição do workshop, a especialista em "coaching” do desenvolvimento, Andrea Moreno, para falar sobre "Fraudes na contratação pública”, além dos professores da Universidade de Lisboa Carla Rebelo e José Alexandre Pinheiro, que abordam os temas "Auditoria aos órgãos do sector público” e "Políticas de integridade pública”. Um discurso do procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, vai marcar o encerramento da conferência.

A iniciativa da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) é vista no quadro do seu compromisso de luta contra a improbidade no sector público, inserida na estratégia do Estado de combate à corrupção.

Recentemente, o Governo angolano fez saber que a IGAE passa a validar e certificar o processo de regularização de atrasados contratados fora do Sistema de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

O Regulamento sobre os Procedimentos e Critérios de Pagamento de Atrasados foi aprovado, na semana fin-da, em reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

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