A União Europeia (UE) reiterou o interesse de melhorar cada vez mais as competências das instituições angolanas no combate à corrupção e à recuperação de activos levados ilicitamente do país.

A garantia foi dada, nesta segunda-feira, pelo responsável de Imprensa e Informação do bloco europeu em Angola.

Pablo Mazarrasa reagia às declarações recentes do inspector-geral da Administração do Estado, João Pinto, sobre a falta de colaboração por parte dos países da União Europeia, no âmbito do combate à corrupção e da recuperação de activos ilicitamente transferidos para o exterior, aquando da realização da 9ª Assembleia Geral do Fórum das Inspecções Gerais dos Estados Africanos e Instituições Similares (FIGE).

Segundo o responsável da UE, a recuperação de activos, bem como a troca de informações entre as instâncias judiciais, é um assunto de natureza soberana, onde Angola, por exemplo, tem competências de tratar com cada país envolvido.

"Não é uma matéria que seja da competência da UE, embora estejamos empenhados em melhorar as competências das instituições angolanas na luta contra a corrupção e a recuperação de activos", afirmou Pablo Mazarrasa, sublinhando que o projecto Pro-React, implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), que visa desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos, é um exemplo prático das acções levadas a cabo pela comunidade internacional, onde se inclui a União Europeia.

Inspector da IGAE espera mais da União Europeia

Durante o Fórum, o inspector-geral da Administração do Estado, João Pinto, manifestou algum desencanto com a postura dos países da União Europeia (UE) em relação à cooperação com as instituições angolanas no combate à corrupção e recuperação de activos transferidos ilicitamente para muitos desses Estados.

Segundo João Pinto, apesar das excelentes relações diplomáticas com Angola, os países da UE não têm facilitado a devolução de bens fraudulentos ou a troca de informações sobre o assunto.

Durante a 9ª Assembleia do Fórum das Inspecções Gerais dos Estados Africanos e Instituições Similares (FIGE), realizada em Luanda, João Pinto elogiou a postura do Reino Unido, o único país europeu que colaborou até agora com as entidades angolanas, devolvendo os 500 milhões de dólares desviados do Banco Nacional de Angola (BNA).

“Sinto-me indignado pelo facto de os nossos parceiros da UE não mostrarem interesse em partilhar informações sobre activos ilícitos provenientes de Angola e instalados nos seus Estados-membros”, afirmou o inspector João Pinto, também presidente do FIGE para o biénio 2024-2026.

As críticas de João Pinto foram corroboradas pelo inspector-geral da República Democrática do Congo, Jules Angete Nkey, que disse estar o seu país a enfrentar dificuldades semelhantes com os países da União Europeia, que têm domiciliado nos seus territórios somas milionárias retiradas ilicitamente da RDC.

O responsável afirmou que, embora os países europeus exijam informações detalhadas sobre o uso de fundos que patrocinam em África, respondem com “silêncio diplomático” quando o pedido parte dos governos africanos.

Questionado sobre o tema, o representante da UE, Fiorito Biagio, que participou do debate, disse que a troca de informações sobre activos ilícitos permanece uma área de divergência entre os blocos.

Mecanismos para a partilha de informações

Paulo Alves, director do Gabinete e Intercâmbio da IGAE, destacou que Angola vai continuar a trabalhar com parceiros internacionais para fomentar a partilha de informações sobre bens ilícitos. Ressaltou os esforços do país na criação de mecanismos legais e institucionais para desencorajar a corrupção e sensibilizar gestores públicos sobre práticas éticas.

O secretário-executivo do FIGE, Hassan Issa Sultan, defendeu uma cooperação africana baseada na troca de informações e consolidação institucional, com vista a fortalecer a boa governação e reprimir os crimes financeiros.

A 9ª Assembleia Geral e o 11º Colóquio Internacional do FIGE, que decorreu na capital angolana, de 22 a 25 de Outubro, reuniu autoridades inspectivas africanas sob o lema “A Luta Contra a Corrupção e o Branqueamento de Capitais — Investigação, Repreensão e Cooperação”.