O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) procedeu, no dia 25 de Outubro, o cancelamento do concurso limitado por Prévia Qualificação n.º 04/2024, aberto para a privatização na modalidade de cessão do direito de exploração e gestão das unidades industriais CIF e Centro de Logística CIF, localizadas em Luanda.

Segundo um comunicado do IGAPE, o cancelamento surge em virtude da publicação do Despacho Presidencial n.º 250/24, de 25 de Outubro, trata-se das fábricas de Cimento (CIF Cimento), do Centro de Logística (CIF Logística) lote 1, da fábrica de cerveja (CIF Lowenda) lote 2 e da fábrica de montagem de automóveis (CIF CSG Automóveis), lote 3.

A nota avança, que o procedimento referido foi desencadeado ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 1/24, de 11 de Janeiro, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 250/19, de 05 de Agosto, e prorrogado pelo Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de Março, e contorno com a manifestação de interesse de potenciais investidores nacionais e estrangeiros.

Após o termo da fase prevista no Programa de Procedimento do concurso e considerando a especificidade e o tipo de activos em referência, com abordagem na necessidade premente de capital intensivo para operacionalização das Unidades Industriais, prossegue a nota, o Estado redefiniu a modalidade de privatização dos activos, de modo a permitir a sua alienação.

Assim sendo, segundo a nota, o procedimento em perspectiva vai manter-se através da realização de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com a particularidade de se materializar na modalidade de Alienação de Activos, por via de Leilão Electrónico, cujos critérios de qualificação prévia permitirão a candidatura de investidores nacionais e estrangeiros.

O PROPRIV insere-se no processo de reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP), através da redução da influência do Estado na economia, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.

O Executivo angolano prevê privatizar no período de 2024 e 2025 um total de 33 activos, sendo 14 até Novembro do ano em curso e 19 no próximo ano. As vendas abertas ao público serão realizadas em Bolsa, ou seja, por Oferta Pública Inicial (OPI).