As reformas introduzidas recentemente, no quadro legal e fiscal do investimento privado, visa tornar Angola mais atractiva, eficiente e competitiva para investidores nacionais e estrangeiros, afirmou, na província do Icolo e Bengo, a administradora executiva da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).
Neide dos Santos, que falava no Fórum de Investimentos e Oportunidades, realizado, na quarta-feira, pelo Governo Provincial do Icolo e Bengo, na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, em parceria com a Câmara de Comércio Angola-China, referiu que, sobre o investimento estrangeiro, a obrigatoriedade de parceria com cidadãos angolanos, em determinados sectores, deixou de ser uma exigência.
“O investidor estrangeiro pode investir sozinho em Angola, embora continuemos a promover e a incentivar as parcerias com nacionais”, explicou Neide dos Santos, administradora para as áreas de Avaliação de Projectos de Investimento e de Promoção e Captação de Investimento.
A alta funcionária da AIPEX declarou que a legislação actual garante liberdade de associação, sem impor restrições que antes dificultavam a entrada de capital estrangeiro e destacou a criação da “Janela Única do Investimento”, um mecanismo legal que centraliza, na AIPEX, o tratamento de todos os trâmites administrativos relacionados com o investimento.
A simplificação dos processos foi destacada, com entusiasmo, pela administradora executiva da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola.
Incentivos fiscais
Em relação aos incentivos fiscais, a administradora da AIPEX salientou que o novo Código de Benefícios Fiscais, recentemente aprovado pela Assembleia Nacional, estabelece reduções de 20 a 99 por cento em impostos como o Imposto Industrial, o IRT, o Imposto sobre Sucessões e Doações (SISA) e o Imposto de Selo, “consoante o impacto económico e social do projecto”.
A administradora deu ênfase à integração da província do Icolo e Bengo nas Zonas de Desenvolvimento Prioritárias para o Investimento, um facto que, no seu entender, “abrirá, ainda mais, oportunidades fiscais e de apoio institucional aos projectos implementados.
De acordo com Neide dos Santos, de 2018 até hoje a AIPEX registou 60 projectos prioritários, com um volume total de investimento superior a 1,9 mil milhões de dólares, que resultou na criação de 12 mil postos de trabalho directos.
A responsável reconheceu que apenas cerca de 30 por cento destes projectos estão efectivamente implementados, apelando a um maior envolvimento das Câmaras de Comércio e dos governos provinciais no fortalecimento da captação e registo de novos investimentos.
A administradora manifestou total abertura da AIPEX para regularizar e proteger, juridicamente, projectos já em operação, mas ainda não inscritos no Regime de Investimento Privado.
A alta funcionária da AIPEX pediu aos investidores que já estão presentes na economia angolana que continuem a investir.
Assinados novos acordos de investimentos
O Governo Provincial do Icolo e Bengo promoveu a assinatura de seis acordos de cooperação com diferentes grupos empresariais chineses, com o objectivo de estimular o desenvolvimento económico e social da província.
Dos acordos, três foram rubricados entre o Governo local e os complexos comerciais Nova Era, Cidade do Século e Grupo E&A, para promoção e execução técnica do Programa de Intervenção e Assistência Comunitária (PIAC) e apoio à formação técnico-profissional.
Os acordos firmados durante o Fórum de Investimentos e Oportunidades (FIO), que teve lugar na quarta-feira, na Zona Económica Especial (ZEE), no município de Calumbo, foram assinados pelo vice-governador do Icolo e Bengo para a Área Económica, Agostinho António, e pelos presidentes dos Conselhos de Administração das respectivas holdings, nomeadamente Li Yanyue, Chen Zhihao e Jianfeng Lu.
Foram igualmente firmadas parcerias entre a Câmara de Comércio China-Angola (CAC) e a Associação de Empresas de Agricultura Angola – China e o grupo Medianova, sendo esta última para a promoção de artigos informativos sobre as actividades desenvolvidas pela CAC nos órgãos de comunicação TV Zimbo, Rádio Mais e Jornal O País.
Os acordos foram assinados pelo presidente da CAC, Luís Cupeñala, e o coordenador-geral da Comissão de Gestão do Grupo Medianova, Augusto Sebastião Dembo. Os actos foram testemunhados pelo governador provincial do Icolo e Bengo, Auzílio Jacob, e mais de 100 empresários participantes no certame.