O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) tornou público neste domingo, o regulamento do processo de candidatura e eleição dos candidatos a vaga de presidente do Tribunal Supremo.

Em nota de imprensa, o documento está disponível no endereço www.csmj.ao site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

'Nos termos do artigo 4.° do regulamento, concorrem a Presidente do Tribunal Supremo todos os Juízes Conselheiros em efectividade de funções", esclarece a nota.

As candidaturas são apresentadas mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral.

A Comissão Eleitoral é presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Dr.João Carlos António Paulino.

São, igualmente, integrates da Comissão Eleitoral o Colendo juiz desembargador e Vogal do CSMJ, José Sequeira Lopes (vice presidente), e a colenda juíza desembargadora e vogal do CSMJ, Tânia Mariza Araújo Pereira Brás (secretária).

O processo de votaçao para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo inicia-se com a convocatória do Plenário, por parte da Presidente Interina do Tribunal Supremo com pelo menos cinco dias úteis de antecedência do dia da votaçao.