O Tribunal da Comarca de Luanda prepara-se para julgar, nos próximos dias, os primeiros processos-crime relacionados com o uso de criptomoedas em Angola.

A informação foi avançada, nesta quarta-feira, pelo juiz presidente da Comarca de Luanda, João Bessa, à margem do ciclo de formação sobre mineração de criptomoedas, promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). 

Segundo o magistrado, trata-se de um tipo ilegal relativamente novo para a realidade jurídica nacional, o que exige maior preparação técnica por parte dos operadores da Justiça.

“A criptomoeda é um tipo de crime novo no nosso sistema e bastante complexo, sobretudo na fase de instrução processual. Daí a pertinência desta formação, que visa dotar os juízes de ferramentas para lidar com este fenómeno”, explicou.

De acordo com João Bessa, cinco processos já estão concluídos e prontos para julgamento. “Temos cinco casos de crimes com criptomoedas. Um deles foi remetido à instrução contraditória, conforme previsto na lei, e os outros quatro vão entrar nos próximos dias na fase judicial”, anunciou

. Os processos envolvem mais de dez arguidos em cada caso e apresentam um grau elevado de complexidade devido à natureza digital dos meios usados, como computadores, plataformas online e equipamentos electrónicos.

Ministério Público reforça importância da especialização

Por sua vez, o procurador adjunto da República Gilberto Mizalaque considerou a criminalidade ligada ao uso de criptomoedas um desafio crescente para o sistema judicial, e não só, bem como destacou a importância da formação contínua para os magistrados do Ministério Público.

“Hoje, o Ministério Público enfrenta realidades muito diferentes daquelas que tínhamos há alguns anos. Os crimes económicos tornaram-se cada vez mais complexos, com recurso a meios digitais e transacções difíceis de rastrear”, afirmou.