A Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, enalteceu nesta quinta-feira, em Luanda, o papel do Tribunal Constitucional (TC) na defesa dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

O reconhecimento foi expresso no Livro de Honra no final de uma visita à Galeria do Tribunal Constitucional, no qual destacou a preservação e divulgação de informações sobre o constitucionalismo angolano.

Na mensagem, a Primeira-Dama frisou que a iniciativa constitui um testemunho e compromisso permanente com a defesa da Constituição e dos valores basilares do Estado Democrático de Direito.

Ana Dias Lourenço, que recebeu informações detalhadas da presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, sobre a fundação da Galeria e o seu funcionamento, manifestou profundo reconhecimento à titular daquele órgão e à equipa de juízes, considerando a instituição nobre pela missão que desempenha em prol da Justiça e da construção de um Estado Democrático e de Direito.

A Galeria do Constitucionalismo Angolano, instalada no Palácio da Justiça, dedicada à preservação, valorização e divulgação da história constitucional da República de Angola, composta de peças que mostram a formação do Estado desde os primórdios.

A Galeria tem à disposição um acervo “histórico emblemático”, que vai de livros, anotações, recortes de imprensa a outros registos técnicos, que ajudam a compreender a evolução constitucional do país.

Durante a visita, a Primeira-Dama recebeu informações detalhadas sobre a importância da Galeria para o constitucionalismo angolano, enquanto um dos pilares fundamentais da construção do Estado angolano.

Em declarações à impren- sa, a juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, classificou a visita da Primeira-Dama à Galeria como “um sinal de gratidão e reconhecimento do valor histórico e institucional do espaço”.

Segundo Laurinda Prazeres, a avaliação positiva feita pela Primeira-Dama reforça o propósito do Tribunal Constitucional de tornar mais visível a evolução do constitucionalismo em Angola, dentro e fora das instituições do Estado.

“Pelo facto de a Primeira-Dama ter tirado um momento do seu tempo para visitar a Galeria, é para nós bastante significativo, pela avaliação positiva que fez da Galeria, não só pelo espólio, mas também pelo que representa o conteúdo na construção e fortalecimento do constitucionalismo angolano”, disse Laurinda Cardoso, partilhando a expectativa de que “a Primeira-Dama possa ser, também, uma voz para levar a palavra a todas as outras entidades”.

A presidente do Tribunal Constitucional explicou que o espaço reúne referências históricas do constitucionalismo, de 1974 a 2024/2025, incluindo momentos determinantes como os da assinatura dos Acordos de Alvor e da proclamação da Independência Nacional, em 1975.

“Portanto, nós temos aqui os dados de 1974 a 2025, propriamente dito, 2024, 2025. E a ideia foi fazer reflectir as várias etapas, as várias fases que o constitucionalismo foi tendo. Desde a assinatura dos Acordos de Alvor, a primeira fase da independência, 1975-1990, a alteração do sistema monopartidário para o multipartidarismo, a primeira comissão multipartidária, que foi criada em 1998, os trabalhos e a relevância dessa primeira comissão, da forma que eles impactaram para a Constituição, termos o resultado da Constituição em 2010, e os passos subsequentes da Constituição em 2010”, explicou.

Além de documentos oficiais, a Galeria destaca o contributo das personalidades que desempenharam papéis relevantes na construção do Estado angolano, com o objectivo de eternizar o legado de cada uma.

Trajectória da Galeria

A presidente do Tribunal Constitucional realçou, ainda, que a constituição do acervo resultou de um vasto processo de recolha de documentos, muitos deles em posse de cidadãos, antigos responsáveis governamentais e técnicos que participaram em comissões constitucionais, fundações e instituições como o Arquivo Nacional, o Jornal de Angola, a Fundação Tchiweka e a Fundação Sagrada Esperança.

“Devem ter reparado na explicação técnica feita à data da construção desta galeria, que o processo resultou um pouco da recolha de várias peças, e a maior parte do conteúdo da galeria se encontrava em posse de pessoas individuais”, disse.

Questionada sobre o papel da Primeira-Dama neste processo, Laurinda Cardoso explicou que, por ter integrado vários governos e desempenhado diferentes funções de Estado, “Ana Dias Lourenço forneceu indicações valiosas para a localização de documentos e testemunhos essenciais que hoje integram a Galeria”.

Visita ao espaço

A Galeria do Constitucionalismo está aberto das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. A presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, apelou ao público a visitar o espaço. “Jovens, crianças, adultos e idosos, todos têm a obrigação de conhecer esta parte importante da nossa história comum”, ressaltou.