Angola pretende sair da “lista cinzenta” de monitoramento reforçado do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), até 2027, através da implementação de diplomas legais que reforcem a conformidade do país com as recomendações internacionais.

O facto foi avançado, nesta quinta-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, depois da Reunião Ordinária do Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira (UIF).

Durante o encontro, discutiu-se a revisão de dois diplomas legais, incluindo alterações pontuais à Lei do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva, de forma a suprir insuficiências identificadas pelo GAFI no âmbito do processo de monitorização reforçada.

Segundo Osvaldo Amaro, citado pelo Portal do governo de Angola, o Ministério da Justiça tem como prioridade garantir que o quadro jurídico nacional permita a tipificação e penalização autónoma dos crimes de branqueamento de capitais, sem depender da comprovação do crime subjacente.