A ministra das Finanças, Vera Daves, instou, nesta quarta-feira, as empresas incumpridoras a pagarem as prestações dos activos que adquiriram do Estado, cujo valor da dívida está estimado em cerca de 14,1 mil milhões de kwanzas.

Vera Daves que falava, em entrevista exclusiva à Rádio Nacional de Angola (RNA), garantiu que o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), está a acompanhar a situação e vai propor aos órgãos competentes medidas para reverter a situação, caso se mantenham os incumprimentos.

Apesar disso, a responsável pela pasta das Finanças referiu que a performance do processo é positiva, com 52 por cento de implementação já consumada, permitindo a venda de 73 activos, factor que levou a um encaixe financeiro de cerca de 73 mil milhões de kwanzas. "É necessário agora acompanhar de perto essa questão dos incumprimentos”, lembrou.

Na sua intervenção, a mi-nistra das Finanças reconheceu que este será um ano exigente, na medida em que existem ainda 68 activos para venda ou no limite de início de venda, estando propostos para o efeito a comercialização da Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), o Banco Angolano de Investimentos (BAI), o Banco Caixa Geral Angola e a Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (Bodiva).

"Há prestações em curso no valor de 100 mil milhões de kwanzas para receber, mas existem outras opções de compras de fábricas que estão a ser geridas, vamos ver se quem as gere decide comprar ou não. Agora, temos que acompanhar de perto esses 14,1 mil milhões de kwanzas de prestações vencidas", disse.

Fundos de garantias

A ministra das Finanças aproveitou, a ocasião, para anunciar a reestruturação de cinco fundos de garantias, numa lógica de seis meses por fundo, com prioridade para as infraestruturas, com um trabalho em curso para a sua condensação, embora a maior parte destes prestarem contas, apesar de nem todas terem a qualidade necessária. "Fechamos uma reestruturação depois partimos para outra, até fechar os cinco fundos que queremos que passem a existir", sublinhou.

O Fundo de Garantia de Crédito foi um dos casos apontados pela ministra como estando efectivamente a conceder garantias para alguns financiamentos, que são dados a nível da banca. Além deste, está igualmente o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), que está virado para às actividades relacionadas ao sector agrícola, compra de tractores e apoio a alguns projectos relacionados à agricultura familiar.

O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), não foi esquecido pela ministra das Finanças, que garantiu estar activo e tem prestado o seu contributo, embora em menor dimensão e anunciou para este ano um aporte adicional de capital, que não prejudica a reestruturação que deve continuar a ser feita neste sentido.

"Monitorar esse número de fundos é desafiante, por isso foi tomada a decisão de reestruturar o seu quadro, condensando-os. Enquanto isso não acontece vamos focar naqueles que têm gerado valor de alguma forma, cujas iniciativas estão aí e são visíveis ", afirmou.

Dívida estimada em 67,5 mil milhões de dólares

A dívida pública de Angola ronda, actualmente, os 67,5 mil milhões de dólares norte-americanos, dos quais 20 mil milhões de dólares foi contraída com a China, que continua a ser o maior credor, revelou, ontem, em Luanda, a ministra da Finanças, Vera Daves de Sousa.

Vera Daves anunciou estes dados, em entrevista exclusiva à Rádio Nacional de Angola (RNA), onde assegurou, igualmente, que a sua gestão continua sustentável, embora tenha assumido que o valor rigoroso da dívida variasse em função da taxa de câmbio, uma vez que existem dívidas em kwanzas, algumas indexadas ao câmbio e a dívida em moeda externa.

"O valor dessa dívida vai recomeçar progressivamente a reduzir e aí os pesos vão mudar em função dessa amortização", salientou.

A ministra citou, igualmente, que o peso da dívida do Reino Unido e com o mercado interno, vai reduzindo e à medida que se vence a dívida, o Estado mobiliza menos recursos financeiros. "Quando se vence uma obrigação de tesouro ou bilhete de tesouro, nós pagamos aos credores e ao ir ao mercado fazer novas emissões, captamos menos do que pagamos", disse.

Para Vera Daves, o endividamento líquido hoje é menor, comparativamente àquilo que tem sido nos anos passados, de modo que o nível de exposição dos bancos locais a títulos do Estado também tem vindo a reduzir por essa via.

Além da dívida pública financeira, frisou, existe aquela que decorre de acordos de financiamento com bancos, com organizações financeiras internacionais ou obrigações de tesouro, bilhetes de tesouro e a dívida pública comercial.

Sobre este segundo grupo da divida, a ministra afirma que têm incentivado e motivado os gestores públicos, as unidades orçamentais, a fazerem com que esta não surja, pelo que incentiva o respeito às regras de execução orçamental, bem como pede as empresas que aceitam prestar serviços ou entregar bens, com base num contrato, a evitarem esta prática.

Garantido pagamento da dívida pública

A ministra das Finanças, Vera Daves, garantiu, na senda da entrevista à RNA, que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, reserva um total de 450 mil milhões de kwanzas, para o pagamento da dívida pública referente ao período 2013-2018.

Vera Daves salientou, igualmente, que já está em curso o processo de envio dos registos à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) que após a inspeccionar dará luz verde para o pagamento.

"Fizemos um desenvolvimento informático que nos permite enviar os processos de forma digital através do Sistema de Gestão Financeira Integrada do Estado (SGFIE)", disse.

Salários garantidos

Com relação à Conta Única do Tesouro (CUT) do Estado angolano, garantiu, ainda não tem reserva capaz de assegurar três meses de salário da função pública, mas sim o mês corrente. "Todos os meses são de exercícios desafiantes para assegurarmos os recursos financeiros necessários para fazer face às despesas do mês", disse.

De acordo com a ministra, as receitas dos impostos servem para pagar despesas correntes que, historicamente, há sensivelmente três ou quatro anos, têm sido suficientes para cobrir as despesas numa periodicidade mensal.

"O ideial seria, as receitas correntes de um mês cobrirem despesas correntes de mais de um mês, mas aínda não é assim que ocorre", disse, sublinhando que as despesas correntes de um mês cobrem despesas de um mês.

Acrescentou que o Executivo ainda não se sente folgado na gestão de tesouraria e o stress está no desfasamento temporal, porque essas despesas têm de ser executadas no momento do tempo anterior a que cai na conta.

Vera Daves revelou, que os contribuintes pagam os impostos bem no fim e os funcionários públicos têm expectativas de receber o salário num momento antes de o imposto ser pago.

A gestão desse desfasamento, destacou, é que causa o "stress de tesouraria", daí que a necessidade das emissões no mercado interno têm estado a gerir a situação.

Para a ministra das Finanças, havendo uma receita não petrolífera melhor do que se tem tido até agora, de Janeiro e parte de Fevereiro, essa folga poderá surgir e os dois efeitos da receita petrolífera e não petrolífera trazerem excedentes mais interessantes para o país.