O processo de importação e exportação de mercadorias no país fica mais facilitado, a partir dos meses de Agosto ou Setembro, com a entrada em vigor do Documento Único definitivo.

A decisão foi tomada, esta quarta-feira, em Luanda, pelo Comité Nacional de Facilitação do Comércio, que esteve reunido para entre outros assuntos deliberar sobre a entrada de um novo formulário de preenchimento para o registo das actividades de importação e exportação a partir da Plataforma Integrada do Comércio Externo.

Segundo disse à imprensa a membro do secretariado do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC), Nerethz Tati, no final da primeira sessão Plenária do órgão, actualmente, para o processo de importação e exportação de mercadorias os operadores económicos têm preenchido o Documento Único (DU) provisório que contém várias páginas por preencher.

Neste contexto, realçou, no sentido de desburocratizar o processo dos operadores económicos está em implementação o "DU” definitivo.

No novo formulário em termos de informação, isso em relação ao provisório, com um único formulário, fica garantido o preenchimento automático dos restantes.

O novo formulário vai ainda permitir que os tampos sejam os mesmos, e em termos de interruptibilidade será mais fácil a nível da cadeia ter uma fiscalização mais assertiva, sendo que, a facilitação do comércio prevê que quer a desmaterialização, quer a redução de etapas de preenchimento a nível dos operadores da cadeia sejam céleres.

Para a finalização do documento definitivo, a membro do secretariado da CNFC garantiu que as equipas de materialização técnica e tecnológica trabalham em estratégias que garantam condições suficientes para que o formulário entre em vigor nos meses estabelecidos.