Os deputados à Assembleia Nacional recomendaram, nesta quinta-feira, as autoridades a responsabilizarem civil e criminalmente os cidadãos e instituições, públicas ou privadas, que violarem à Lei Orgânica das Eleições Gerais, após procederem a uma apreciação sobre a Manutenção e Segurança Pública, antes, durante e depois das eleições, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do MPLA.

Em continuidade, os parlamentares apelaram todos os actores envolvidos no processo de realização das eleições, a intensificar as acções de massificação dos programas de educação cívica eleitoral, por forma a que mensagem sobre harmonia, paz e competição saudável chegue aos eleitores. De passagem, a abordagem referia-se à Comissão Nacional Eleitoral, às forças políticas concorrentes e a organizações da sociedade civil.

Os deputados solicitam, também, o reforço de programas dos órgãos de segurança pública, bem como a capacitação dos efectivos no âmbito do asseguramento do processo eleitoral. Recomendaram, nesse sentido, aos órgãos de Comunicação Social públicos e privados, incluindo os meios que exploram o espaço virtual, como jornais digitais e redes sociais, a absterem-se de difundir notícias falsas ou informações que perturbem à ordem e à tranquilidade e públicas.

Durante a sessão, em que foram enfatizadas algumas ocorrências registadas no espaço público, com a presença de violência grave, o deputado Serafim do Prado esclareceu, em conformidade com a proposta do MPLA, que é preciso garantir que o processo decorra sem sobressaltos. O momento das eleições, segundo o deputado, exige dos partidos políticos, organizações da sociedade civil e de instituições religiosas responsabilidades acrescidas para a pacificação das emoções, garantia a tranquilidade necessária. "Nesta altura, se poderá assistir ao elevado nível de ansiedade social e de intenções políticas, devido ao processo de competição a que os candidatos são submetidos, pelo que se não forem devidamente acauteladas as mensagens, corre-se o risco de se pôr em causa a unidade e a coesão nacional", disse o Serafim do Prado.

Lei deve ser observada por todos os concorrentes

O deputado do MPLA aproveitou a oportunidade para esclarecer, agarrando-se à Lei das Eleições Gerais, que no decorrer do processo não é permitida, nas assembleias de voto, a presença de eleitores que já tenham já exercido o seu direito de voto. "Pois devem permanecer no local apenas os agentes e observadores eleitorais", frisou.

Os deputados apelaram, assim, os cidadãos a absterem-se de práticas de violência contra partidos adversários, seus candidatos, activistas ou militantes de outras forças políticas, bem como a não caírem na tentação de práticas de actos contrários à ética eleitoral, à democracia, à lei e aos bons costumes.

"Os partidos, coligações de partidos políticos, seus candidatos e instituições privadas devem, nos termos do artigo 4º do Código de Conduta Eleitoral, absterem-se de incitar o povo ou os seus militantes à violência ou à prática de acto de vandalismo, quer contra os militantes de outros partidos ou coligações de partidos políticos, quer contra os seus candidatos", alertou o deputado Serafim.

Acrescentou que as acções devem preservar, igualmente, os bens públicos e privados, o que obrigada os actores políticos a orientar os seus militantes, amigos e simpatizantes a não reunir em espaços públicos sem a breve comunicação das actividades administrativas e locais.

Aos órgãos da Comunicação Social, os deputados indicaram que devem agir com rigor e profissionalismo, evitando publicar dados eleitorais não oficiais, como forma de não incorrerem na prática de transmissão de mensagens que incitem o ódio e a violência.

O deputado da UNITA, Franco Marcolino Nhani, disse que manter a ordem pública, significa, em primeiro lugar, cumprir a Constituição e a Lei Eleitoral. Benedito Daniel, do PRS, felicitou o Grupo Parlamentar do MPLA por incluir na agenda o debate sobre a Manutenção e Segurança Pública, antes, durante e depois das eleições, tendo lembrou que a tarefa de manter a ordem pública cabe à Polícia Nacional, que deve estar munida das ferramentas para o asseguramento da ordem pública.

O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, considerou a proposta do MPLA ajustada a actual conjuntura eleitoral. O deputado entende que as eleições não devem ser consideradas uma ameaça à ordem pública nem à segurança nacional.