O Plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) continuava reunido, até ao fecho desta edição, às 3 horas da madrugada, para chegar a uma decisão sobre os resultados definitivos das Eleições Gerais de 24 de Agosto.
Antes, o grupo técnico do Centro Nacional de Escrutínio validou 7.925 votos reclamados, dos 11.153 revistos nas 18 províncias do país, no quadro de acompanhamento e apreciação das actas das eleições.
Os relatórios dos votos reclamados foram apresentados, ontem, pelo coordenador do centro, João Damião, à plenária da Comissão Nacional Eleitoral, que, reunida para o feito, procedeu à aprovação da acta. No entanto, dos votos reclamados, foram dados como nulos um total de 3 mil 228. Em conformidade com os procedimentos técnicos, e em observância à lei, os votos validados foram distribuídos por forças políticas concorrentes, tendo confirmado, nessa ordem, ao MPLA 4 mil 360 votos, UNITA 2 mil 935, PRS 148, P-NJANGO 54, PHA 117, CASA-CE 73 e FNLA 168 votos. A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) orientou o Centro Nacional de Escrutínio a realizar um trabalho de apuramento de votos, depois de acusar reclamações afins, apresentadas por algumas forças políticas concorrentes. Assim, o grupo técnico do Centro Nacional de Escrutínio apreciou, em profundidade, as reclamações das províncias do Bengo, com 270 votos, Benguela, com 684, Bié, com 1.207, Cabinda, com 351, Cuando Cubango, com 224, Cuanza-Norte, com 223, Cuanza-Sul, com 774, Cunene, com 256, Huambo, com 737, Huíla, com 1.047, Luanda, com 2.362, Lunda-Norte, com 539 (todos nulos), Lunda-Sul, com 314, Malanje, com 514, Moxico, com 300, Namibe, com 119, Uíge, com 841, e Zaire, com 391votos. No conjunto de membros, estão ausentes quatro comissários, um dos quais sem justificação.
Procedimento de apuramento dos resultados
A Comissão Nacional Eleitoral iniciou a preparação das condições para o apuramento dos resultados finais no sábado, numa altura em que estavam escrutinados 97, 3 por cento dos votos, que dão vitória ao MPLA, com 51,07 por cento dos votos, seguido da UNITA, com 44,5, e pelo PRS, com 1,13 por cento dos votos.
A Comissão Nacional Eleitoral manifestou total abertura para receber e apreciar reclamações, caso fossem apresentadas, e tomar decisões a respeito com base na lei. Assim, verifica os boletins considerados reclamados, e aprecia-os, segundo um critério uniforme, podendo esta operação resultar na correcção do apuramento feito em cada assembleia de voto, sem prejuízo do disposto em matéria de re-curso contencioso.
O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, explicou que, nos termos da lei, o apuramento definitivo dos resultados eleitorais é um procedimento que começa a ser feito logo que a Comissão Nacional Eleitoral vai recebendo, a partir das Comissões Provinciais Eleitorais, as actas dos plenários destes órgãos relativamente à apreciação dos boletins dos votos reclamados. À medida que a informação vai sendo remetida ao Centro Nacional de Escrutínio, continuou, a CNE dá início da sessão plenária de apuramento dos resultados definitivos das Eleições Gerais.
O porta-voz Lucas Quilundo referiu que a lei estabelece um prazo de até 15 dias, a partir da data do encerramento da votação, para a divulgação dos resultados definitivos, mandando-os divulgar pelos órgãos de Comunicação Social e fixar, por edital, à porta das suas instalações, imediatamente após a conclusão do apuramento nacional. Das operações do apuramento nacional é imediatamente lavrada acta, onde constem os resultados apurados, as dúvidas e reclamações apresentadas e as decisões que, sobre elas, tenham sido tomadas.
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral envia, em consonância com a Lei Orgânica das Eleições Gerais, um exemplar da acta do apuramento nacional ao Presidente da República em funções e ao presidente do Tribunal Constitucional, imediatamente após a conclusão do processo.
Eleições foram organizadas com lisura
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, destacou, a propósito, que este órgão preparou, organizou e continua a conduzir o processo eleitoral, cumprindo todas as tarefas nos prazos programados com profissionalismo, lisura, transparência, imparcialidade e isenção.
Numa mensagem dirigida aos cidadãos eleitores, na terça-feira, 23, disse que a CNE e os seus órgãos locais, com responsabilidades legais no processo, desenvolveram um conjunto de tarefas programáticas de natureza administrativa, técnica e logística, com o objectivo de providenciar ao povo angolano eleições livres, justas, ordeiras e credíveis.
Manuel Pereira da Silva lembrou, na ocasião, às oito candidaturas concorren-tes, nomeadamente APN, CASA-CE, FNLA, MPLA, PHA, P-NJANGO, PRS e UNITA, referindo que receberam, cada uma, 1.112.050.000,00 (mil milhões, cento e doze milhões e cinquenta mil kwanzas), a título de financiamento do Estado, com vista a desenvolver as campanhas, que deram lugar à votação do dia 24 de Agosto.
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, afirmou, na altura, que a campanha eleitoral decorreu num clima de elevado civismo, harmonia, respeito pela diferença e sem violência, frisando que a CNE realizou o mapeamento e a georreferenciação resultando em 13.238 assembleias e 26.488 mesas de voto, que operaram com 106.870 membros, no país e no exterior.