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SONANGOL VENDE 25% DA PARTICIPAÇÃO NO BANCO CAIXA GERAL DE ANGOLA

  07 Sep 2022

SONANGOL VENDE 25% DA PARTICIPAÇÃO NO BANCO CAIXA GERAL DE ANGOLA

Os 25 por cento do capital social detido pela Sonangol no Banco Caixa Geral Angola (BCGA) estão em leilão, cujo período de oferta pública de venda de acções decorre de 5 a 16 de Setembro, na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), cuja supervisão está a ser feita pela Comissão do Mercado de Capitais.

Para o efeito, o Banco Caixa Geral Angola e o Instituto de Gestão e Participações do Estado (IGAPE) oficializaram esta em Luanda, o processo de alienação dos 24 por cento de acções detidas pela Sonangol EP e 1 pela Sonangol Holding. A iniciativa enquadra-se no Programa de Privatizações em curso desde 2019, e que visa apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais angolano.

Há 29 anos no mercado nacional, o BCGA é a segunda empresa e banco cotado na bolsa de Angola, cujo processo visa alienar cinco milhões de acções de um total de 20 milhões, que constituem o seu capital social.

Modalidade de venda

De acordo com o administrador executivo do BCGA, Francisco dos Santos, existe um lote de três milhões de acções reservados aos actuais accionistas angolanos, correspondente a 15 por cento do capital, e um lote de 400 mil acções destinado aos trabalhadores do banco, correspondendo a 2 por cento das acções do banco.

O gestor revelou a existência de 1.600.000 acções destinadas ao público em geral, correspondente a 8 por cento do capital social do banco, podendo as acções não subscritas nos primeiros dois lotes transitar para o lote de acções oferecidas ao público em geral.

"As acções que serão alvo desta oferta, independentemente dos lotes, conferem iguais direitos aos seus futuros detentores nos termos dos estatutos do banco. As acções adquiridas pelos actuais accionistas angolanos ficarão indisponíveis por um período não inferior a 120 dias", informou.

Acrescentou que cada investidor em cada lote poderá apresentar apenas uma ordem de compra, sendo que no caso da tranche para os actuais accionistas angolanos, estes poderão adquirir o mínimo de 100 e até o máximo de um milhão e 500 mil acções, cada um.

"No caso da tranche para os trabalhadores, poderão adquirir um mínimo de 25 acções e até ao máximo de 20 mil acções cada um", explicou.

Para o público em geral, frisou Francisco Santos, os investidores poderão adquirir o número mínimo de 25 e até o máximo de 200 mil acções. As ordens de compra devem ser expressas em múltiplos de cinco. A partir do início da segunda semana de oferta, no dia 12 de Setembro, as ordens transmitidas que não tenham sido revogadas ou alteradas tornar-se-ão irrevogáveis.

O intervalo de preços definido pela Oferta Pública Inicial (OPI) foi de entre 4.250 a 5 mil kwanzas, fixando-se o preço final naquele que tornar a procura igual ou superior à oferta dentro do respectivo intervalo.

Caso a procura venha a ser inferior à oferta, o preço final será o mais baixo representado nas ordens recebidas dentro do intervalo definido. Se à procura exceder à oferta, haverá lugar a um rateio, sendo satisfeitas todas as ordens com preço igual ou superior ao preço final da oferta, de acordo com o princípio da proporcionalidade entre a ordem expressa e a quantidade oferecida (factor de rateio).

O BCGA é a primeira instituição bancária privada a operar no mercado nacional após a independência, e está presente em oito províncias com 30 balcões, suportado por uma mão-de-obra composta por 500 trabalhadores.

IGAPE reafirma compromisso em privatizar activos com transparência

O Instituto de Gestão e Participações do Estado (IGAPE) vai continuar a garantir que a privatização das acções em empresas de referência nacional sejam executadas por via de processos transparentes, preferencialmente pela Bolsa de Valores.

Segundo o coordenador do sector financeiro do PROPRIV, Ednilson Sousa, durante a cerimónia de lançamento oficial do processo de venda em bolsa das acções que a petrolífera nacional detém no Banco Caixa Geral Angola, o IGAPE já procedeu à alienação de 125 empresas e activos do Estado.

"Este processo sofreu alterações ao longo do tempo, pois inicialmente, em 2019, havia sido publicado o programa de privatizações e, posteriormente, no ano de 2020, no mês de Junho, foi definida a venda das acções por via do concurso limitado por prévia qualificação, isto em respeito aos direitos consagrados pelos accionistas, conforme estipulado nos estatutos do banco e nos acordos parassociais existentes", disse depois de garantir acesso mais facilitado e amplo à categoria de investidores.

No espírito de compromisso firmado pelo IGAPE, avançou Ednilson Sousa, foi desencadeado um processo de negociações com os accionistas para que "pudéssemos garantir à venda por via deste procedimento que, no nosso ponto de vista, seria o mais ideal para a tipologia de activos que tínhamos a missão de privatizar".

Informou que, desde Junho de 2020 até Dezembro de 2021, ocorreram inúmeras negociações que permitiram que no mês de Dezembro de 2021, fosse obtido o consentimento dos accionistas do Banco Caixa Geral Angola adoptasse a natureza de uma sociedade aberta, revogando, assim, os direitos de preferência existentes, e permitindo a venda mais ampla das acções, dando acesso aos trabalhadores, aos órgãos sociais e ao público em geral.

O responsável deu nota positiva aos accionistas "pelo seu espírito inovador", e que puderam auxiliar no processo de dinamização do mercado de capitais, permitindo colocar o banco no patamar de transparência da Bolsa de Valores, "como pode ser verificado por via do prospecto da oferta, que foi aprovado pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC) no dia 31 de Agosto de 2022".

Apelou aos investidores para que participem activamente do processo, ti-rando o seu proveito da oportunidade de investir e tornar-se accionista de um banco sólido.

"Com uma rica história no mercado que, por via do programa de privatizações está a ser possível garantir que todos nós, público em geral, e os trabalhadores tenhamos acesso a esta oportunidade de investimento", apontou.

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