Em vésperas da tomada de posse do Presidente eleito, João Lourenço, multiplica-se, pelo país, a expectativa da sociedade em torno das políticas do novo Executivo, que se esperam mais ajustadas às múltiplas necessidades das famílias angolanas.
João Lourenço, reeleito no sufrágio de 24 de Agosto último, na qualidade de cabeça-de-lista do MPLA, será empossado esta quinta-feira, na Praça da República, para um segundo mandato de cinco anos, ante um contexto social e económico ainda de grandes desafios.
A tomada de posse do Presidente reeleito, que coincidirá com a da Vice-Presidente da República eleita, Esperança Costa, representa o último passo de um processo eleitoral marcado por uma grande disputa, de que resultou a maioria absoluta conseguida pelo MPLA.
As eleições de 24 de Agosto decorreram num dos piores quadros macroeconómicos da história do país, com problemas sociais e económicos inadiáveis, que os angolanos esperam ver resolvidos ou, no mínimo, reduzidos, no quinquénio 2022-2027.
São, sem dúvidas, problemas cuja repercussão junto das diferentes comunidades custaram votos ao partido MPLA e ao seu líder, João Lourenço, que terá pela frente, a partir de 15 de Setembro, uma nova “estrada aberta” para continuar a reformar o país.
Para tal, o Presidente reeleito precisa de manter o dinamismo da governação anterior e corrigir os aspectos ou as áreas “nucleares” em que se notam fragilidades ou ineficácias nas políticas de governação até agora implementadas pelo Executivo.
É este, de facto, o desejo da sociedade angolana, que está ciente do actual quadro social e económico do país, em particular, e do mundo, em geral, mas impõe ao Presidente desafios que precisa de vencer, para que o MPLA venha a subir mais, em 2027.
João Lourenço tem pela frente desafios inadiáveis, que passam pela melhoria da qualidade do sistema de saúde pública, do saneamento básico, da educação, iluminação pública, do fomento à habitação, acesso à água e luz, e das liberdades fundamentais.
Para o próximo quinquénio, a sociedade exige políticas mais eficazes para baixar os preços dos principais produtos da cesta básica, melhorar o pluralismo dos órgãos de comunicação social, públicos e privados, ajustar as taxas de juro para o fomento à habitação, reforçar a política de emprego e distribuir, com maior justiça, os rendimentos nacionais.
Na verdade, o Presidente reeleito assume um país que busca melhorar a imagem externa e dar sinais de comprometimento com o combate a práticas nefastas, como a corrupção e o branqueamento de capitais, dois dos focos da governação, ao longo dos últimos cinco anos.
Em termos concretos, João Lourenço assume um país que marcou passos consideráveis em relação à estabilização da economia, depois de seis anos de recessão económica e de uma pandemia (Covid-19) que impediu a concretização de projectos estratégicos.
Assim, para essa nova etapa da governação, o novo Executivo tem como barómetro uma economia que viu o seu PIB crescer 0,7 por cento no ano de 2021, marcando, dessa forma, o fim do ciclo de recessão económica, iniciado em 2016, com a baixa do preço do petróleo bruto.
De acordo com dados oficiais, a taxa de inflação baixou de 42 por cento (2016) para 17,1 por cento (2019), subindo ligeiramente para 27 por cento em 2021, em decorrência do impacto da Covid-19. Todavia, até Maio de 2022 (último ano do actual mandato), registou-se uma tendência decrescente, posicionando-se em 24,42 por cento.
As receitas fiscais aumentaram, em média, 32,16 por cento, entre 2018 e 2021, o que permitiu assumir as despesas com o pessoal totalmente com as receitas fiscais não petrolíferas, consideradas insuficientes no período de 2014 a 2017.
Com isso, o país registou a inversão da trajectória do aumento da dívida pública, tendo o seu stock, em relação ao PIB, saído de 21 por cento (2020) para 84 (2021), sendo que a meta do Executivo é atingir o rácio da dívida pública em relação ao PIB inferior a 60 por cento nos próximos anos.
Segundo dados oficiais, a diferença da taxa de câmbio entre o mercado oficial e o informal reduziu de 150 por cento (2017) para 10 por cento (2021).
As Reservas Internacionais Líquidas (RIL), por sua vez, caíram em 1,2 mil milhões, no período 2018-2021, contra os significativos 14,1 mil milhões do período 2014-2017.
Trata-se, pois, de indicadores positivos que a sociedade espera ver mantidos ou melhorados no novo mandato do Presidente João Lourenço, de quem se espera que justifique a preferência popular e melhore a qualidade de vida dos cidadãos.
No entanto, engana-se quem pense que a missão será cumprida com uma varinha mágica, pelo que o empenho e o comprometimento de todos serão determinantes para fazer valer o anterior lema “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”.
Na verdade, há ainda muitas áreas a aperfeiçoar, não só pelo Presidente, mas por todos os novos governantes e gestores públicos do país, de quem se exige a adopção de políticas públicas mais eficazes para reaquecer a economia e melhorar a condição das famílias.
Apesar das limitações económicas ainda vigentes, em decorrência do forte impacto da crise petrolífera de 2014 e da Covid-19, o futuro Executivo tem identificadas as vias e prioridades para uma governação de maior proximidade no quinquénio 2022-2017.
Assim sendo, deve olhar, particularmente, para a questão do desemprego, da melhoria do sistema nacional de saúde pública, da educação, da energia, água, saneamento básico, criminalidade, dos transportes públicos e da estabilização da taxa de câmbio.
Estes são, além de outros, não menos importantes, eixos fulcrais para o desenvolvimento do país, sobre os quais o Presidente reeleito deverá dar particular atenção, adoptando as melhores práticas, a fim de evitar insucessos e conquistar uma melhor avaliação nas urnas, em 2027.
Se se olhar para as suas promessas eleitorais e para o Programa de Governo submetido este ano aos eleitores, saltam à vista indicadores animadores que precisam, todavia, de gerar resultados positivos para a população, em particular, e para o país, em geral.
Um dos propósitos do MPLA que se espera ver concretizado é tornar Angola “referência como um País de Paz, moderno e democrático, com elevados padrões no âmbito do Estado de Direito, dos direitos humanos e da participação da sociedade civil”.
De igual modo, o programa de Governo do partido prevê, para os próximos cinco anos, a reorganização e reedimanização das instituições públicas, a melhoria da governação e da regulamentação da administracção directa e indirecta, independente e autónoma.
Outro desafio do partido governante passa por estimular a participação dos cidadãos nas políticas públicas, reforçando, essencialmente, a transparência e o escrutínio, além de um maior envolvimento nos processos de tomada de decisão.
O MPLA e o seu líder propõem-se, igualmente, a trabalhar para a prevenção e redução dos níveis de criminalidade e corrupção, assim como aprovar e implementar uma legislação que facilite o ambiente de negócios, em especial a titularização da propriedade sobre o usufruto da terra e dos bens imóveis, visando facilitar o acesso ao crédito.
O programa do partido contempla, também, a implementação de um novo sistema de carreiras e avaliações de desempenho na Administracção Pública, tendo em vista o desenvolvimento pessoal e profissional dos funcionários públicos, bem como a definição de um novo modelo de regime remuneratório para esse segmento.
No domínio do emprego, o MPLA propõe, entre outras medidas, reduzir, no mínimo, de 30,8 por cento para 25 por cento a taxa de desemprego, e implementar um programa de estágios profissionais virado para os jovens.
Ainda nesse domínio, pretende alterar o actual modelo de remuneração, indexado às habilitações académicas e técnicas, desenvolvendo, como consequência, medidas que estimulem a valorização de competência dos quadros.
De resto, será com essas e outras linhas de força, que o Presidente reeleito, João Lourenço, se propõe continuar a reformar o país, melhorando o ambiente de negócios, a credibilidade das instituições do Estado e dos servidores públicos, além da qualidade de vida dos cidadãos, desafios sobre os quais a Nação espera fiscalizar, escrupulosamente.
Sendo certo que o novo mandato será de grandes desafios, augura-se que o quinquénio 2022-2027 seja de maiores realizações e produza resultados inequívocos, a nível social, económico e político, dando realce, nesse último quesito, à questão da reforma da Justiça e do combate à corrupção e ao branqueamento de capitais.
Os dados estão lançados, a poucos dias da posse de João Lourenço, que deve ter o homem no centro da sua estratégia de governação e reafirmar a anterior promessa de governar para todos, sem discriminação.