A Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande (ZFDIBD) poderá alcançar entre 1,5 e 2,0 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos e permitir, numa fase inicial, a criação de 21 mil postos de trabalho directos, anunciou, esta terça-feira, o secretário de Estado para a Aviação Civil, Marítimo e Portuário.
Emílio Londa proferiu o discurso de abertura no encontro de apresentação da Zona Franca da Barra do Dande com investidores públicos e privados.
Na ocasião, realçou que, quanto ao PIB, será alcançado com a execução de cinco principais áreas industriais a desenvolver-se no local, nomeadamente, armazenagem, processamento alimentar, metalomecânica, montagem e peças automóveis, painéis solares e energias alternativas.
Localizada na comuna da Barra do Dande, província do Bengo, a mesma integrada na reserva fundiária do Estado, ficando sob gestão da Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A. (SDBD). Tem cerca de 5.465 hectares e um investimento em infra-estruturas de cerca de 600 milhões de dólares (actualmente 275 mil milhões de kwanzas) do Estado e uma componente de investimento privado de, aproximadamente, 950 milhões de dólares (435 mil milhões de kwanzas).
Emílio Londa avançou que a fase 1 deste projecto vai incidir sobre 860 hectares, aproximadamente 16 por cento da área total afecta à concessão outorgada.
Ainda sobre a fase 1, o secretário de Estado recordou que em Julho deste ano, por orientação do Titular do Poder Executivo, procedeu-se ao lançamento de um Concurso Público por Prévia Qualificação para a subconcessão de parte das componentes do Terminal Portuário, da Reserva Nacional de Cereais, da Refinaria de Óleo Alimentar e do Parque de Energias Renováveis.
Com estas valências, Emílio Londa reconhece que são dois desafios postos nas mãos. Em primeiro, o de demonstrar a capacidade e resiliência de todos em criar projectos estruturantes e de transformação do tecido empresarial nacional, com atracção de conhecimento, tecnologia e capital para o país. Em segundo, manter o foco no desenvolvimento do capital humano nacional e nas condições de vida das populações, através do desenvolvimento pessoal, da inclusão saudável e efectiva de todos, em particular da juventude.
"O progresso de Angola será mais equilibrado e sustentável se soubermos priorizar e fomentar as competências locais dos trabalhadores, através da formação. Neste sentido, a criação de um Centro de Inovação, Formação Técnico-Profissional e de Desenvolvimento Tecnológico será um instrumento essencial e diferenciador para este projecto", defendeu.
Emílio Londa reconhece estar-se perante um projecto cujos riscos devem ser devidamente mitigados, mas cujo potencial representa um verdadeiro desafio institucional quer pela necessidade de transversalidades e alinhamento, quer pela capacidade de criar as condições adequadas para Angola competir internacionalmente na atracção de investimento estrangeiro, no desenvolvimento de competências locais, que acompanhem e retenham o talento dos quadros.
Conclusão da Zona Franca
O presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande S.A (SDBD), Joaquim Piedade, garantiu que a conclusão da primeira fase da A Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande (ZFDIBD) esta prevista para 2027.
Segundo Joaquim Piedade, a Barra do Dande é um local privilegiado, motivado pelo facto de já existirem projectos-âncoras na região que podem servir de suporte, casos do Terminal Oceânico, que é desenvolvido pela Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), uma iniciativa que dará resposta à segurança dos combustíveis.
Outro projecto em execução de iniciativa privada é da Unidade Industrial, actualmente exportadora de cerâmicos para a região da República Democrática do Congo e que produz também equipamentos imobiliários, marca ainda não conhecida no mercado.
A referida unidade fabril ocupa uma área de 400 hectares e tem quatro linhas de montagem, dos quais apenas duas estão em funcionamento por precisarem de mais energia e água, para que garantam maior capacidade na produção.
De forma a impulsionar mais ainda a implementação de projectos no local, a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande S.A (SDBD) prevê, até 2025, aprontar a sua sede no local, e nessa altura pensa-se ainda ver-se concluídas um conjunto de infra-estruturas cujas obras também estão em curso.
Uma das infra-estruturas que vai também atrair investidores públicos e privados ao local é a do "Guiché Único do Investidor", que vai atender serviços de registo comercial e notarial, de licenciamento das actividades comerciais e industriais, transporte e logística, licenciamento das actividades ambientais e de turismo, licenciamento das actividades de loteamento, urbanismo e construção, segurança social e os Serviços de Migração e Estrangeiro.
Para que mais investidores adiram ao projecto, Joaquim Piedade disse que se está focado nas questões administrativas, já que existe um conjunto de regimes especiais previstos na Zona Franca em que apenas o fiscal está aprovado.
As questões do regime cambial, migratório, laboral e outros regimes de suporte para os investidores interessados em apostar na Zona Franca constituem também principais aspectos fundamentais por resolver.
"Temos apresentado o projecto à comunidade nacional e internacional e participado à convite em vários fóruns de investimentos voltados para África", garantiu.
Concurso de prévia-qualificação
Em relação ao actual concurso público dos quatro componentes destes projecto, Joaquim Piedade explicou que o prazo para a entrega das propostas é dia 15 de Novembro do corrente ano.
O concurso em causa, explicou, disponibiliza as componentes nucleares do projecto, nomeadamente, o Terminal Marítimo Portuário, a Reserva Estratégica Alimentar, a Refinaria de óleo Alimentar e o Parque Foto Voltaica para as Energias Renováveis, principais estudos estratégicos da zona franca.
"É um concurso de prévia qualificação em que os candidatos devem demonstrar a capacidade técnica financeira para desenvolverem projecto desta envergadura", frisou, destacando que existem já concorrentes nacionais e estrangeiros, com maior realce os investidores nacionais.
Acessibilidades e infra-estruturas
No que toca à acessibilidade e infra-estruturas a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande tem em carteira uma proposta concreta de um investidor ainda anónimo que pretende investir mais de 13 milhões de dólares na Estrada Nacional nº 1001.
Sobre o investimento Joaquim Piedade sublinhou que o processo decorre entre as partes, e que, a sua instituição poderá compensar tal investidor que teve a iniciativa.
Segundo Joaquim Piedade, uma das alternativas para que uma estrada tenha portagem é a existência da rota-alternativa e no caso da Estrada Nacional 1001 tem alternativa. A título de exemplo, disse, quem pretender ir ao Soyo pode faze-lo por via de Caxito.
"Quem investir na estrada pode rentabilizar este investimento", frisou, destacando que o financiamento é um casamento puro de parceria público-privada e a diferença no projecto é atrair investimentos, para áreas que tradicionalmente são vistas como reservas do Estado.
Quanto às infra-estruturas básicas, as internas são de responsabilidade da Sociedade e as externas ao cargo do Governo.
Neste âmbito, Joaquim Piedade disse que a sociedade que dirige tem cativado inúmeras empresas de construção para acreditarem no processo, principalmente, as já existentes no país.
"Temos um contrato de 30 anos e mais 25 que irá permitir recuperar o investimento. Logo, acreditamos que vamos implementá-las nesta perspectiva", finalizou.