Angola participa, desde ontem até hoje, em Nairobi, Quénia, na 32ª reunião do Comité de Apoio Técnico do Mecanismo Regional de Supervisão do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo (RDC) e na Região.
A delegação angolana no evento é chefiada pelo director para África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador Miguel César Bembe.
A reunião, que está a ser co-presidida pelo enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Região dos Grandes Lagos, Huang Xia, e pelo representante especial da União Africana, Michelle Ndiaye, tem como objectivo fazer a análise dos principais desenvolvimentos políticos e de segurança na região, incluindo a implementação dos processos regionais de diálogo.
Consta, igualmente, dos objectivos do encontro a implementação dos processos regionais de diálogo, bem como a apresentação das iniciativas para a concretização das decisões da 10ª reunião de alto nível do Mecanismo Regional de Supervisão.
Na sua intervenção, o embaixador Miguel César Bembe apresentou as principais acções realizadas, até aqui, pela mediação angolana no diferendo que opõe a RDC ao Rwanda, destacando a deslocação, nos dias 11 e 12 deste mês, do Presidente João Lourenço àqueles dois países, onde manteve encontros de trabalho com os homólogos Paul Kagame e Félix Tshisekedi, com o objectivo de encontrar soluções à crise política de segurança reinante, neste momento, na fronteira comum, incluindo o recrudescimento da tensão entre os dois Estados.
Durante a reunião, vai ser, ainda, analisada a questão da preparação da 11ª cimeira do Mecanismo Regional de Supervisão, a ter lugar a 24 de Fevereiro de 2023, em Bujumbura, República do Burundi, precedida da Reunião Ministerial. Este evento coincidirá com o 10º aniversário do Acordo-Quadro.
Miguel César Bembe participa no encontro na qualidade de presidente do Mecanismo dos Coordenadores Nacionais da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e de ponto focal de coordenação político-diplomático, ao nível técnico, dos processos de mediação de Luanda e de Nairobi.
A 32ª reunião do Comité de Apoio Técnico do Mecanismo Regional de Supervisão do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na RDC e na região conta, igualmente, com a presença do embaixador de Angola no Quénia, Sianga Abílio, dos secretariados executivos da CIRGL, SADC e dos representantes dos Estados-membros da CIRGL, incluindo da RDC e do Rwanda.
O Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na RDC e Região foi assinado a 24 de Fevereiro de 2013, em Addis Abeba, Etiópia, por 13 países do continente africano, tendo em conta os ciclos recorrentes de conflitos e violência que afligem o Leste da República Democrática do Congo.
O Acordo-Quadro define uma abordagem profunda e mais abrangente sobre as raízes locais, nacionais e regionais dos conflitos e prevê a criação de mecanismos de supervisão nacionais e regionais, com o objectivo de acompanhar a implementação dos compromissos assumidos pelas partes signatárias.
Trata-se de um instrumento que visa a criação das condições essenciais para que a RDC e a Região consigam alcançar a paz, segurança e estabilidade, em prol do desenvolvimento sustentável. Os países que assinaram o documento são Angola, Burundi, Quénia, República Centro-Africana, Congo, República Democrática do Congo, Rwanda, África Sul, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.
O acordo foi igualmente assinado pela ONU, União Africana, SADC, CIRGL, União Europeia, Bélgica, EUA, França e Reino Unido.
Ao participar na 10ª Cimeira dos Chefes de Estados e de Governo dos países signatários do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação (PSC) na RDC e na Região, realizada em Fevereiro deste ano, em Kinshasa, o Presidente João Lourenço defendeu a união entre os Estados da região como um dos caminhos para a defesa da paz, segurança, estabilidade política e social dos países que a integram.
João Lourenço, que falava na qualidade de presidente em exercício da CIRGL, referiu ser importante que os países da zona se assumam como os principais actores na busca de soluções construtivas para a resolução dos conflitos existentes, através da implementação efectiva dos compromissos nacionais e regionais assumidos no âmbito do Acordo Quadro.
"Na qualidade de Chefes de Estado da sub-região dos Grandes Lagos e responsáveis de Mecanismos e Organizações signatárias do Acordo Quadro, temos a responsabilidade de trabalhar, conjuntamente, para defender a paz, a segurança e a estabilidade política e social dos países que a integram", defendeu o estadista angolano, naquele encontro.
O Chefe de Estado ressaltou, ainda, que os ataques que vêm sendo perpetrados por grupos terroristas no Leste da RDC e em outros países da sub-região mostram a necessidade de se fortalecer a cooperação e coordenação regional no campo da segurança, através da promoção de iniciativas que possam concorrer para eliminar este mal do continente.
Referiu ser dentro deste esforço que tomou a iniciativa de promover a Cimeira sobre o Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais em África, que teve lugar, em Maio, na Guiné Equatorial, na qual lhe foi atribuído o título de Campeão para a Reconciliação e Paz em África, como reconhecimento do seu engajamento para a pacificação no continente.