O Plano de Paz na RDC e o restabelecimento das boas relações com o Rwanda vão ser aprovados esta quarta-feira, em Luanda, na Cimeira que se realiza por iniciativa do Presidente da República, no quadro da mediação angolana.

Na qualidade de Campeão da Paz e Reconciliação da União Africana (UA) e de presidente em exercício da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), João Lourenço, convidou os Chefes de Estado Paul Kagame do Rwanda, Félxi Tshisekedi da RDC, Évatiste Ndayishimiye do Burundi e o an-tigo Presidente do Quénia Uhuru Keniatta.

João Lourenço informou a União Africana, durante a reunião da Mesa da Assembleia Geral, realizada, este mês, por vídeo conferência, que o diálogo é a única via para a solução do conflito na RDC e o restabelecimento das boas relações entre so dois países.

No encontro de hoje, os Chefes de Estado mais o antigo Presidente do Quénia vão apreciar, em profundidade, o dossier RDC, cujos últimos acontecimentos levaram ao agravamento da situação no Leste daquele país e tiveram como consequência política a expulsão do embaixador do Rwanda de Kinshasa.

Após uma visita de trabalho do Chefe de Estado aos homólogos do Rwanda e da RDC, ficou acordado, este mês, que as partes haviam de trabalhar para uma concertação no âmbito da mediação angolana. Assim, os Governos da República Democrático do Congo (RDC) e do Rwanda reconheceram que a solução política para a crise de segurança que se vive, neste momento, na região Leste da RDC, é o Roteiro de Luanda, documento aprovado durante a cimeira tripartida da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), que abordou, na capital angolana, no dia 6 de Julho deste ano, o processo de pacificação naquela zona.

A informação foi avançada pelo ministro das Relaçôes Exteriores, Téte António, no final do encontro que o Presidente João Lourenço manteve com o homólogo Félix Tshisekedi, no quadro do processo de mediação que está a levar a cabo, a mando da União Africana, para sanar o clima de tensão reinante, neste momento, entre a RDC e o Rwanda. "Há um denominador comum que é o Roteiro de Luanda e, em função disso, todos concordam que o Roteiro de Luanda é a saída política”, salientou o chefe da diplomacia angolana, lembrando que este mesmo instrumento é reconhecido pela região e, também, pelo próprio Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Téte António esclareceu que esta não é uma iniciativa nova, mas a modalidade prática de implementação é que se deve adaptar a todas as situações que possam ocorrer. Em relação ao encontro que João Lourenço manteve, com Félix Tshisekedi, no Palácio Presidencial de Kinshasa, o ministro das Relações Exteriores referiu que o mesmo não difere do que manteve com Paul Kagame, em Kigali, Rwanda, no âmbito da mediação, dado o agravamento da situação no Leste da RDC.

"Trata-se de adaptar a mediação à situação prevalente no Leste da RDC”, frisou Téte António, explicando que conciliar neste caso, significa trazer iniciativas que possam impulsionar a implementação do Roteiro de Luanda. "Nós não vamos entrar nos detalhes das discussões de Kigali e de Kinshasa. O Presidente João Lourenço tem propostas concretas para as partes analisarem no momento apropriado e verem como podem avançar”, realçou. Por seu lado, o vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros da RDC, Christophe Lutundula Pen´Apala, referiu, também à imprensa, que o Presidente Félix Tshisekedi manifestou gratidão ao estadista angolano pelo empenho como mediador à busca de soluções que visam a paz para o povo congolês.

Antes da sua deslocação a Kinshasa, o estadista angolano passou por Kigali, onde manteve, também, um encontro com o homólogo Paul Kagame, e abordar o mesmo assunto.

Clima de tensão entre RDC e Rwanda

O clima de tensão entre a RDC e o Rwanda voltou a instalar-se na relação entre os dois países nos últimos meses, depois do reinício, em Março último, dos combates entre o exército da RDC e o grupo rebelde Movimento 23 de Março, mais conhecido por M23. Os dois países acusam-se mutuamente de apoiar à insurreição militar para desestabilizar um e outro, com Kinshasa a denunciar um suposto apoio militar de Kigali ao M23, acusação negada por Ruanda. O nível de tensão entre os dois países subiu ainda mais de tom, depois da expulsão do embaixador do Rwanda da RDC.

Conheça alguns pontos do Roteiro de Luanda

No dia 6 de Julho de 2022, a Cimeira Tripartida entre a República de Angola, a República Democrática do Congo e a República do Rwanda, realizada em Luanda adoptou o Roteiro da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC. O documento ficou conhecido como Roteiro de Luanda para a Paz no Leste da RDC. Eis alguns pontos constantes do documento assinado pelos Presidentes do Rwanda, Paul Kagame, da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, e de Angola, João Lourenço, na qualidade também de presidente da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos e mandatário da União Africana:

• Instauração de um clima de confiança entre os Estados da Região dos Grandes Lagos

• Criação de condições ideais de diálogo e concertação política, com vista a resolução da crise de segurança no Leste da RDC.

• Normalização das relações políticas e diplomáticas entre a RDC e Rwanda,

• Cessação imediata das hostilidades.

• Criação de um Mecanismo de Observação Ad-Hoc, liderado por um general angolano para acompanhar o cumprimento dos acordos •

Retirada imediata das posições ocupadas pelo M23 no território congolês, em conformidade com o comunicado final de Nairobi.

• Criação de condições para o regresso dos refugiados,

• Reactivação da equipa conjunta de inteligência para definir as modalidades práticas e o programa de luta contra as FDRL, em coordenação com a presidência da CIRGL e o Processo de Nairobi.

• Criação de mecanismos regionais de luta contra a exploração ilícita de recursos naturais na região, com realce no território da RDC.