Angola participa, hoje, na cerimónia de abertura da 52ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC (FP SADC), em Kinshasa, com o objectivo de proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a integração regional, com a promoção de práticas positivas ao nível do papel dos Parlamentos na integração e cooperação

. A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, informou à imprensa que o Fórum vai debruçar-se sobre a importância das relações e da cooperação inter-parlamentar, a diplomacia parlamentar, a identidade dos países da região e, particularmente, a adopção de mecanismos internos dos ordenamentos jurídicos de cada país, de forma a preservar a paz e encontrar vias de concertação para avançar no que diz respeito à mitigação de conflitos, à estabilidade, sobretudo, à prosperidade.

"Quando falamos de segurança, não falamos apenas de segurança do ponto de vista de cessação de hostilidades ou de dirimir conflitos. Falamos, também, da segurança alimentar, fome, pobreza, a vulnerabilidade à integridade humana e o desenvolvimento dos países”, disse, acrescentando que quando se fala de segurança refere-se, igualmente, à reconciliação nacional, paz, coesão social e harmonia.

Sublinhou que nos ordenamentos jurídicos dos países tem grande importância a iniciativa para a reconciliação nacional, amnistias para proceder perdão que não atentem contra a dignidade humana.

A título de exemplo, Carolina Cerqueira apontou o Parlamento angolano que tem em discussão a Proposta de Lei da Amnistia, para mitigar alguns crimes que podem ser perdoados.

Carolina Cerqueira fez saber que estão na mesa de discussão temas como a paz, segurança e estabilidade dos países da região, com atenção especial à situação que se vive no Norte de Moçambique e no Leste da República Democrática do Congo, cujo conflito tem perigado a paz na região, trazendo uma grande movimentação de deslocados e refugiados para os quais se deve dar uma particular ênfase.

Por outro lado, a presidente da Assembleia Nacional espera que, com este objectivo, a delegação de Angola possa passar a sua experiência no processo de reconciliação nacional e, particularmente, o papel que se deve ter contra o terrorismo internacional, contra os crimes económicos que também são uma forma de combate à instabilidade, bem como a importância da África Austral continuar a ser uma região de paz, estabilidade, em que sejam desmotivadas as rebeliões, os atentados contra o Estado, e, sobretudo, haja um clima de prosperidade, de reconciliação, de paz e união entre todos.

A 52ª Assembleia Plenária da SADC decorre sob o lema "O Papel dos Parlamentos no Reforço dos Quadros Legislativos em Prol da Paz e da Segurança na Região da SADC”, e trabalha no sentido de promover a cooperação e a diplomacia inter-parlamentar em toda a África Austral. No Fórum estão reunidos vários países da África Austral, membros do FP da SADC que começaram a chegar desde quinta-feira (1 de Dezembro), para os preparativos da sessão solene que acontece esta manhã no Palácio do Povo, sede do Parlamento congolês, em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo.

Outros parlamentares, que não conseguiram chegar ao país anfitrião, estão a participar de forma online.

Órgão inter-parlamentar regional composto por deputados dos parlamentos nacionais dos Estados-membros da SADC, em representação de mais de 3.500 deputados da África Austral.

Criado pela Cimeira da SADC a 8 de Setembro de 1997, o Fórum é composto pelo presidente da Sessão e um máximo de cinco representantes eleitos pelo Parlamento Nacional de cada Estado-membro.

Os objectivos específicos do Fórum Parlamentar abordam uma vasta gama de questões, incluindo, entre outras, a promoção dos Direitos Humanos, igualdade de género, boa governação, democracia e transparência, da paz, da segurança e da estabilidade, aceleração do ritmo da cooperação económica, do desenvolvimento e da integração com base na equidade e nos benefícios mútuos.

Constam, também, a promoção na facilitação do trabalho em rede com outras organizações interparlamentares, a .participação de organizações não-governamentais, empresas e comunidades intelectuais nas actividades da SADC, familiarização dos cidadãos da organização regional com as metas e os objectivos da comunidade. O Palácio do Povo, na República Democrática do Congo, alberga o Fórum até ao dia 10 de Dezembro.