O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação vai implementar, a partir de Fevereiro, o Programa Emergencial de Contenção de Ravinas, no âmbito dos projectos prioritários do sector, inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023, anunciou, na Assembleia Nacional, o ministro.
Carlos Gregório dos Santos, que falava durante a recente Reunião Plenária Extraordinária, para aprovação da proposta do OGE de 2023, justificou a integração do programa entre os projectos prioritários do sector, por considerar urgente, dado o crescimento do número de ravinas em todo o país.
"Mais do que dar início à construção de estradas novas, temos de lidar com a contenção de 742 ravinas activas pelo país e, para isso, demos prioridade a este programa emergencial”, esclareceu, alertando para o facto de tal fenómeno estar a colocar em risco a execução de vários projectos importantes, no capítulo das infra-estruturas.
Carlos Gregório dos Santos advertiu nem sempre ser possível fazer tudo ao mesmo tempo, tendo lembrado, aos deputados, que as receitas são fixas, mas as despesas são estimadas ou previstas, pelo que considera existir sempre uma margem para se "fazer mais, saber ouvir e fazer aquilo que se espera”.
Apelou, no entanto, para que se dê ao sector das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a possibilidade de materializar os projectos, numa visão de "curto, médio e longo prazo”.
Instado a justificar sobre o facto de um determinado projecto ter provido um certo valor, em 2022, e outro, em 2023, o ministro Carlos Gregório dos Santos sublinhou que, no caso de obras, nem sempre duram apenas um ano, tendo afiançado haver empreitadas que levam dois, três a quatro anos, facto que, segundo ele, torna impossível obter o custo total no orçamento.
"Temos de ter a incidência orçamental para aquele ano, que é o ano 1, depois, vamos ter para o ano 2, 3 e o ano 4. É normal que em obras que levam mais de dois anos os valores mudem e não possa ser interpretada de outra forma”, reforçou.
Estradas e vias de acesso
Paralelamente ao Programa Emergencial de Contenção de Ravinas, o Ministério das Obras Públicas encara com seriedade a execução de projectos que têm a ver com estradas e vias de acesso. Como prova disso, referiu, em relação às obras do Leste do país mantêm-se entre as prioridades, no actual orçamento, os troços ao longo da Estrada Nacional 230.
Referiu que as prioridades dos projectos inscritos na província do Namibe prendem-se na construção de quatro mil casas nas centralidades da Praia Amélia e 5 de Abril. No capítulo das estradas, as atenções estarão centradas na reabilitação dos troços Moçâmedes - Baía das Pipas e Bibala Lola, com destaque para os projectos que vão dar acesso às infra-estruturas integradas da cidade do Namibe.
Quanto ao troço de Moçâmedes, no entroncamento com a Estrada Nacional 100 e o Virei, num percurso de 110 quilómetros, esclareceu o ministro, a obra registou uma paragem em 2017, devido à qualidade dos solos.
Garantiu, entretanto, que a obra regista, nesta altura, 48 por cento de execução física, consubstanciada na consolidação das passagens hidráulicas e 30 quilómetros de camada TSD. A execução financeira, segundo ainda o ministro, posiciona-se, também, a dois percentuais da conclusão da metade da obra, assegurando não haver dívidas para com a empresa construtora.
"Estudos feitos apontam que, com os empréstimos de solos, já temos possibilidade de retoma desta obra”, afiançou.
O ministro admitiu, por outro lado, que se deve investir em mais infra-estruturas na província do Cuanza-Norte, assegurando estar em projecção a materialização dos projectos, à luz dos recursos financeiros disponíveis.
Congratulou-se com o facto de as obras efectuadas na Estrada 321, concretamente no troço Maria Teresa Dondo e outras para o desvio do Dondo e Alto da Mulenga, estar a permitir a circulação de pessoas e bens, embora confessou estar consciente de que ainda se pode fazer muito mais e melhor.
O troço Samba Caju Huyangombe/Banga/Kikolungo e Bolongongo, segundo o ministro, consta do actual orçamento do sector para ser executado, à semelhança das estradas Quilombo dos Dembos, Camame, Cambondo, bem como o acesso a Massangano e o troço Cuzo – Samba Lucala.
Dos projectos inscritos para a província do Cunene, assegurou Carlos Gregório dos Santos, o grande destaque recai para o troço Otchinjau – Onkopa, embora tenha garantido que esforços estão a ser feitos ao nível do sector, para que se finalize, igualmente, os estudos e projectos para os troços Changongo – Calueque, e também Ucanhundu – Anhaca.
O ministro justificou, ainda, a continuidade da inscrição no OGE do troço rodoviário Cahama – Otchinjau, em virtude de estar por concluir duas pontes de 40 metros, localizadas à entrada de Otchinjau, assim como duas PH e a reparação da ponte sobre o Rio Caculuvai, apesar do asfalto estar todo executado.
Em relação à província de Cabinda, sublinhou que o orçamento prevê a reabilitação de 295 quilómetros de estrada, no percurso Mbaca/Yabi/Cabinda/Lândana/Coldemongo/Miconge/Malongo Zau/Sanda Massala e Quissoque. "Está no orçamento e é para ser executado, assim como as infra-estruturas integradas e o Campus Universitário”, afirmou, Carlos Gregório dos Santos.
Ministério da Saúde vai realizar novo concurso público este ano
O Ministério da Saúde (MINSA) prevê realizar, este ano, um novo concurso público para a admissão de profissionais recém-formados nas várias especialidades, revelou, recentemente, na Assembleia Nacional, a ministra Sílvia Lutucuta.
A entrada de novos profissionais de todas as carreiras, segundo a titular da pasta da Saúde, enquadra-se nos desafios de preenchimento de vagas na sequência dos ganhos do sector em infra-estruturas construídas no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
"Vamos continuar com a admissão de novos profissionais e a formação de quadros. Para este ano, está previsto um novo concurso público. Estamos, por esta altura, a concluir o concurso de 2022, com oito mil novas admissões de profissionais de todas as carreiras”, esclareceu a ministra, em declarações recentes, prestadas ao Parlamento.
Para dar suporte aos projectos concebidos pelo sector, tendo em vista os próximos cinco anos, Sílvia Lutucuta enalteceu o facto de o orçamento proposto para a Saúde ter contemplado a quantia total de 11 mil milhões de dólares, dos quais sete mil milhões estão destinados ao Programa de Combate à Malária e quatro mil milhões à FECOMA, entidade responsável pela aquisição de medicamentos e meios médicos para todo o sector.
Comparativamente ao orçamento de 2022, disse, o MINSA teve um aumento global nos tectos, destinados ao combate às grandes endemias, tendo citado, a título de exemplo, que o programa sobre a malária, no OGE do ano transacto, contou com um orçamento de 4.1 mil milhões de kwanzas.
Construção de hospitais
No que às infra-estruturas dizem respeito, Sílvia Lutucuta justificou aos deputados, que a continuidade da inscrição no OGE de 2023 do Hospital Municipal de Cambambe, na província do Cuanza-Norte, deve-se ao facto de ser uma empreitada sob responsabilidade da província e inscrito no actual orçamento pelas "necessidades de apetrechamento”.
Assegurou que a morgue de Bolongongo já está concluída, estando em falta um pagamento residual. "Ainda temos despesas com o fiscal e o empreiteiro, e, por esta razão, ainda está inscrito”, confessou a ministra, durante a última Reunião Plenária Extraordinária para aprovação, na generalidade, da proposta de OGE de 2023.
Os hospitais de Belize e de Cacongo, em Cabinda, esclareceu, são da responsabilidade da província e estão enquadrados no PIIM, tendo assegurado haver um trabalho conjunto com as autoridades locais. "Iremos também fazer a sua supervisão e continuar a dar orientação metodológica”, referiu.
Ainda em Cabinda, Sílvia Lutucuta revelou que o Hospital Alzira da Fonseca tem um "desafio com recursos humanos”, ao que o Ministério está a procurar cumprir, com "novas admissões e formação”.
Referiu, por outro lado, que a pediatria do hospital provincial foi reabilitada e ampliada, tendo garantido estar em curso trabalhos a nível local, tendo em vista os objectivos de conclusão, no actual quinquénio, do futuro Hospital Pediátrico em Cabinda. "Temos, ainda, um serviço de referência de terceiro nível na província de Cabinda, no Hospital Geral, que atende à alta complexidade pediátrica”, informou.
Instada a abordar a questão relativa ao depósito de medicamentos, a ministra da Saúde afirmou ser uma prioridade para o sector, na medida em que apelou para a necessidade de se "continuar a conservar os medicamentos” em perfeitas condições, para garantir a "segurança dos nossos utentes”.