O Presidente da República, João Lourenço, disse, nesta sexta-feira, em Luanda, que as decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas pelos cidadãos, pelas empresas, partidos políticos e todas as instituições públicas e privadas.

Ao discursar na abertura da conferência magna do Tribunal Constitucional, em alusão aos seus 15 anos de existência, João Lourenço enfatizou, igualmente, que o respeito das decisões judiciais é um dos pilares fundamentais do estado democrático de direito.

"O papel do poder judicial é garantir a aplicação da lei de forma imparcial, justa e objectiva, interpretando as normas jurídicas de acordo com as incidências apresentadas e os princípios constitucionais e legais orientadores", assinalou o Chefe de Estado.